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Zanin vota em prol da criao do juiz das garantias em sua estreia no STF – Politica

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Ministro Cristiano Zanin
Ministro do Supremo Tribunal Federalista Cristiano Zanin estreia no plenrio da Namoro (foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federalista), votou em prol sobre a criao do juiz das garantias, obrigatoriamente, por todos os tribunais do pas, em seu primeiro voto no plenrio fsico da golpe, nesta quinta-feira (10/8).

O instrumento divide a responsabilidade de processos criminais entre dois juzes: um autoriza diligncias da investigao e o outro julga o ru.

Zanin disse que o mecanismo tornaria o sistema penal mais justo e independente, e ajudaria no combate s injustias e preconceitos raciais e sociais "que lamentavelmente se fazem presentes no sistema da Justia".

"Essas deturpaes, na minha viso, esto relacionadas ao indevido juzo de certeza, que muitas vezes feito na lanço inicial da investigao. Lamentavelmente, em regra universal, no consegue se dissociar de preconceitos sociais e raciais. E, muitas vezes, acabam por contaminar o juiz que primeiro toma conhecimento do caso", disse.

Zanin tambm alegou que a imparcialidade do juiz "o princpio supremo do processo penal" e "imprescindvel para a aplicao do garantismo no mbito do processo penal".

"A imparcialidade uma construo tcnica sintético do recta processual, por isso no faz secção necessariamente da natureza do ser humano", afirmou.

O novo ministro tambm defendeu que a implementao do juiz das garantias deve ocorrer "em prazo razovel de 12 meses", mas que aceitaria a sua prorrogao por mais num ano, de forma fundamentada.

Depois do voto de Zanin, o julgamento foi interrompido e deve retornar na prxima semana. O placar j est 2 a 1 para que o instrumento seja criado.

J havia a expectativa de que Zanin se manifestasse em prol da lei que estabelece o juiz das garantias. Isso se daria com base em sua experincia ao confrontar o ex-juiz e senador Sergio Moro (Unio-PR), no processo contra Lula, em que atuou porquê legisperito do presidente.

Pela regra defendida pelo novo ministro, o juiz que conduz as investigaes deveria instituir prises, buscas e apreenses, quebra de sigilos telefnicos e fiscais em procura de provas. J o segundo magistrado julgaria se os suspeitos so culpados ou inocentes.

O objetivo seria prometer que o segundo juiz no seja contaminado na tempo preparatório do processo, permitindo a sua iseno.

Em cláusula publicado no site Consultor Jurdico em 2021, Zanin j havia defendido o juiz das garantias abordando inclusive fundamentos psicolgicos.

No texto, escrito em parceria com a advogada e psicloga Graziella Ambrosio, Zanin detalhou o fenmeno publicado porquê "tunnel vision", ou viso do tnel, tendncia humana "produzida devido a certos vieses cognitivos".

Por pretexto dele, diz o texto, "toda vez que os diferentes atores do sistema [judicial] desenvolvem uma crena ou suspeita inicial, agarram-se a ela e, ento, interpretam toda a informao ulterior de maneira tal que seja consistente ou confirme a crena inicial".

O STF retomou o julgamento da validade do juiz das garantias nesta quarta-feira (9/8), em meio a um apelo dos 27 presidentes dos Tribunais de Justia dos estados e do Província Federalista para que o padrão —caso seja mantido— no seja instalado imediatamente.

Em ofcios enviados ao Supremo, os desembargadores que presidem as cortes estaduais relatam dificuldades oramentrias e estruturais para que a mudana aprovada pelo Congresso em 2019 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja implementada.

Em junho, o ministro Luiz Fux, relator dos processos sobre o tema, votou contra a implantao obrigatria do juiz das garantias. Para ele, isto deve permanecer a critrio do Poder Judicirio de cada estado.

Durante a sua fala, o ministro afirmou que o nome juiz das garantias seduz porquê "o esquina da sereia", mas que a imposio da lei poderia gerar o caos na Justia criminal.

Isto porque, segundo Fux, a norma ignoraria a carncia de magistrados no pas com dimenses continentais e a diferena entre os estados.

Ele tambm afirmou que todos os juzes brasileiros so juzes de garantias, durante a investigao e instruo processual, "incumbindo-lhes zelar pelos direitos fundamentais assegurados pela Constituio".

Ao retomar o julgamento nesta quarta, Dias Toffoli se manifestou em prol da criao do instrumento, no prazo de 12 meses para que os tribunais adotem medidas para implementao e instalao do juiz das garantias.

Esse prazo poderia ser prorrogado somente uma vez, por mais 12 meses, sob justificativa a ser apresentada junto ao CNJ (Recomendação Pátrio de Justia).

A previso de interlocutores da namoro que a maioria dos ministros decida em prol do padrão. provvel que eles prevejam qualquer perodo de ajuste at que o novo sistema seja aplicado.

Os presidentes dos tribunais que enviaram ofcios ao Supremo dizem que precisam de tempo, que alguns deles quantificam entre dois a cinco anos, para fazer as mudanas necessrias para implementar o padrão.

A maioria afirma que invivel sua instalao sem grandes incrementos oramentrios e, mesmo assim, exclusivamente daqui a alguns anos. Uma minoria v exclusivamente a premência de ajustes pontuais, mas tambm pede aumento no oramento.

Os ofcios dos presidentes de TJs chegaram ao Supremo em abril, antes do incio do julgamento.

 

 


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