Prefeitura de Santa Luzia é fim de operação para apurar meandro de verbas públicas em contratos de eventos; secretário foi ausente Minas Gerais

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma operação na Prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (13), para apurar meandro de verbas públicas. Sete mandados de procura e consumição estão sendo cumpridos na cidade.

Fontes relataram à reportagem que estão sendo coletadas provas em uma investigação que envolve uma empresa contratada para realizar eventos na cidade. Entre eles está a sarau de natalício do município. De convénio com o MPMG, a empresa atuava no ramo de locação de palcos, tendas e estruturas de sonorização.

Entre os crimes apurados pela operação estão realização de despesas vedada por lei, meandro de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de moeda, cujas penas somadas variam de 7 a 31 anos de reclusão.

Operação do MPMG na Prefeitura de Santa Luzia — Foto: Reprodução/TV Mundo

As investigações começaram em 2017, depois denúncia de que a firma de locação teria recebido pagamentos superfaturados da prefeitura e devolvido secção dos valores para despesas da campanha eleitoral da logo prefeita municipal.

Ainda segundo o Ministério Público, em maio de 2019, com a novidade gestão, outra denúncia foi recebida. A empresa recebeu R$ 61.900,00, em março daquele ano, para realizar serviços na sarau da cidade.

O valor saiu do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia, mas sem que houvesse prévia deliberação do Recomendação Municipal de Patrimônio Cultural, porquê exigido pela legislação, o que configura transgressão. Na era, Santa Luzia estava em situação de calamidade financeira.

Também há indícios de conluio entre representantes da secretaria e os donos da empresa. Segundo o MP, a quantidade de bens locados descritos na nota fiscal da sarau de natalício da cidade foi aparentemente duplicada para acobertar o pagamento de material de uma sarau privada, no Província de Pinhões.

A Justiça, por meio da 1ª. Vara Criminal de Santa Luzia, afastou cautelarmente o secretário municipal de Cultura do incumbência por 180 dias e o proibiu de entrar nas dependências da prefeitura e de se enviar com outros investigados.

O poder judiciário também suspendeu o recta da empresa de fornecer serviços ao município, de seus donos se comunicarem com o secretário de Cultura e decretou o sequestro cautelar de bens de quase R$ 62 milénio para certificar o ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

Operação na Prefeitura de Santa Luzia, na manhã desta quinta-feira (13) — Foto: Reprodução/TV Mundo

Pelo menos oito viaturas da Polícia Militar (PM), sendo seis do Batalhão de Choque, estavam mobilizadas na ação. Há alvos de mandados de procura e inquietação na empresa contratada, nas residências dos sócios, na Secretaria de Cultura e na Secretaria de Finanças.

O material apreendido será analisado. Além de executar os mandados, os promotores de Justiça também vão ouvir sete testemunhas.

A operação é realizada pelo MPMG de Santa Luzia, com esteio do Grupo de Atuação Peculiar de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco).

A Prefeitura de Santa Luzia disse que colabora com as investigações e que instaurou processos disciplinares para apurar eventuais faltas funcionais.

Viaturas partiram da sede do MPMG, em BH, em direção à Prefeitura de Santa Luzia — Foto: Reprodução/TV Mundo


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