Para analistas, PL das Fake News deve combater ‘abusos’ – Politica

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Porquê combater campanhas de desinformao sem restringir a liberdade de expresso? No debate sobre o chamado Projeto de Lei das Fake News, uma fluente que luta por espao a que defende que a regulao foque em comportamentos abusivos, e no no contedo compartilhado - o que, em tese, afastaria o risco de o Estado passar a controlar o fluxo de informaes nas redes.

Comportamentos abusivos ou inautnticos so os que "simulam e distorcem o debate poltico, deturpam o aproximação informao poltica, e vulnerabilizam a autonomia individual e o aproximação informao", na definio do InternetLab, meio de pesquisa em Recta e Tecnologia. A organizao uma das principais defensoras de uma forma de combate desinformao que seja "agnstica" em relao ao contedo.

O projeto das fake news foi ratificado s pressas pelo Senado no término de junho, em meio pandemia de covid-19, e mal comeou a ser discutido pela Cmara, onde deve ser diferente.

Durante a tramitao no Senado, o projeto deixou de lado alguns pontos polmicos, porquê a tentativa de definir "fake news" ou desinformao - alguma coisa que no consensual nem mesmo entre especialistas, e procurou definir alguns comportamentos abusivos, porquê o uso de ferramentas para disparos de mensagens em tamanho e de "robs" (contas automatizadas) sem a devida identificao. Mas o texto sancionado manteve menes a termos porquê "contedos ilcitos", por exemplo.

Entidades que defendem a liberdade de expresso alertaram para o risco de o Brasil seguir os passos de pases com governos autoritrios, que tm revalidado leis contra fake news porquê pretexto para criminalizar discursos "incmodos" e restringir os espaos de debate pblico na internet.

"A experincia internacional tem mostrado que, nos pases onde o enfrentamento s chamadas fake news foi regulado a partir dessa equao - definio do concepção de desinformao -, os casos de exprobação privada por secção das plataformas e tambm de autocensura por secção de jornalistas, ativistas e cidados em universal se multiplicaram", afirmou, em nota, a Coalizo Direitos na Rede, que rene organizaes da sociedade social, ativistas e pesquisadores. Para a coalizo, o Senado acertou "em focar o combate desinformao em comportamentos e caractersticas de contas e perfis, e no no contedo que propagam".

'Controle'

Em um texto com "diagnsticos e recomendaes" para a Cmara, o InternetLab destacou que "a aposta no controle de contedo potencialmente 'desinformativo' e na responsabilizao social e penal daqueles que o produzem ou compartilham (...) possui cimalha risco de esbarrar no controle e restrio de expresses legtimas e protegidas constitucionalmente".

Para a entidade, estabelecer o que seriam contedos verdicos e fidedignos na internet e nas redes sociais exigiria dar a um rbitro o poder de deliberar sobre isso. "Essa abordagem pode trazer srios riscos liberdade de expresso, sobretudo pela dificuldade de traar uma risca clara entre verdade e patranha, e entre legtimo e ilegtimo, categorias que se tornam permeveis a consideraes de ordem poltico-ideolgica."

As prprias plataformas e redes sociais j combatem o que consideram comportamentos abusivos - cada uma com seus prprios critrios. Recentemente, o Facebook removeu uma rede de pginas e perfis de pessoas ligadas a familiares e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Essa rede foi acusada de difundir informaes falsas, mas o motivo da remoo no foi o contedo, mas o "comportamento inautntico coordenado" (uso de contas falsas).

O legisperito e pesquisador Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, disse ao Estado que uma vantagem de definir comportamento imperdoável em lei seria "padronizar o que problemtico, j que as plataformas so diferentes". Para ele, isso tambm obrigaria as plataformas a serem mais transparentes em relao ao que fazem para combater desinformao. "Em suma, colocar em lei daria outra dimenso para esse tipo de monitoramento, colando-o com o interesse pblico."

Liberdade de expresso

Responsvel por coordenar grupo de debate na Cmara sobre fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, entre especialistas e parlamentares envolvidos nas discusses, j se firmou o entendimento de que o foco de qualquer ao deve ser nos chamados comportamentos abusivos, e no no controle de contedos especficos.

"Eu no tenho a menor dvida de que mais importante combater o comportamento (criticável), e no o contedo", disse ele, para quem o controle de contedos poderia simbolizar um risco liberdade de expresso. "Agora precisa ouvir a opinio dos parlamentares." Na avaliao dele, o duelo tipificar comportamentos considerados abusivos e definir uma sano penal. "Isso precisa ser tipificado - a conduta e o ato de quem financia."

Um dos idealizadores do projeto das fake news, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) afirmou que concorda "100%" com a noo de que o combate desinformao deve focar em comportamentos e condutas especficos, e no no mrito dos contedos publicados. As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo.


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