Municípios mineiros têm pelo menos 97 obras paralisadas

Até o último mês de fevereiro, os municípios mineiros tinham 97 contratos de obras públicas paralisados, dos quais valor inicial somavam mais de R$ 58,9 milhões. Os dados são do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG), lançado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e que lista todos os contratos de obras públicas firmados pelos 853 municípios mineiros desde 2014.

Pelo menos 30 desses contatos estavam paralisados há três meses ou menos. Juntos, eles somam mais da metade do valor referente a obras paradas no Estado: R$ 32,8 milhões. Outros 25 estão parados há um período entre três e seis meses, 15 estão parados há mais de seis meses e outros 27 estão suspensos há mais de nove meses.

Entre as obras municipais paralisadas, a mais faceta, no valor de R$ 5,8 milhões, é realizada pela Prefeitura de Congonhas, na região meão. O objeto do contrato é a “prestação de serviços de demolição, pavimentação, obras complementares, recuperação e manutenção da rede viária do município”. 

Congonhas já pagou R$ 4.026.254,11 pela obra, que está paragem pelo menos desde setembro do ano pretérito, quando foi feito o último pagamento à empresa contratada para o serviço. O contrato, que tem vigência até abril, foi paralisado, segundo a prefeitura da cidade, porque “houve premência de adequação do cronograma de atendimento, tendo em vista que alguns locais previstos para a realização da obra não estavam alinhados à exigência mínima de realização demandando outros serviços precedentes”. 

“O contrato permanece paralisado para levantamento de vias de entrada onde os serviços serão necessários”, diz a prefeitura, que tem outros três contratos paralisados. Todos com justificação.

A segunda obra mais rosto paralisada em Minas fica em Escrutínio, na região metropolitana. No ano pretérito, o Fundo Municipal de Saúde da cidade firmou um contrato de R$ 5.428.906,08 para a elaboração de projetos e a realização de uma obra na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), do bairro Pátrio. Até agora, a prefeitura já gastou R$ 809.529,92 com a contratação, que está paragem desde dezembro.

A prefeitura diz que “o contrato de R$ 5,4 milhões para elaboração de projeto e realização da obra da unidade está em curso”.

Além desta, Descrição tem outros 11 contratos paralisados – todos do ano pretérito. No entanto, em nenhum deles houve início do pagamento pelas obras. Destes, a prefeitura informou que dois estão em curso e três já foram concluídos. Outros quatro “provenientes de emendas parlamentares estão paralisados, porque os recursos das emendas não foram enviados para a realização das obras”. Um deles – o Contrato 9.622, para reforma do piso no recinto da Escola Municipal Ivan Diniz Macedo – “deverá ser relicitado em função da premência de revisão da planilha de realização da obra”. 

Outra cidade que também tem uma obra paralisada é Barão de Cocais, na região Meão. Trata-se da construção de taludes ao longo do rio São João, do regato São Miguel e do regato Corta-Guela. O contrato foi assinado pelo valor de R$ 3,3 milhões, e o Executivo já pagou R$ 2,7 milhões.

Questionada, a prefeitura esclareceu que “a obra foi paralisada em novembro de 2020 devido ao início do período pluvial. Porquê se trata de obra dentro do leito do rio, essa idade inviabiliza a perenidade dos serviços”. Informou ainda ela “será retomada no próximo mês (abril)”.

Segundo o TCE, a informação sobre obras paralisadas é atualizada pelos próprios municípios no Sisop – sem qualquer filtro do órgão. A atualização dos dados no site descerrado ao público é feita diariamente.

O Sisop-MG foi lançado no início do mês e deve servir de base para um programa lançado pelo TJMG para dar curso a obras paralisadas em razão de impasses judiciais no Estado

Mais problemas

Além das obras efetivamente paralisadas, ou seja, quando o próprio município declara sua suspensão, o Sisop também contabiliza outros 4.227 contratos de obras com sinal de paralisação – o que significa que o contrato teve início e houve pagamento de qualquer recurso, mas está há mais de seis meses sem novos pagamentos. O valor dos contratos ultrapassa R$ 2,5 bilhões.

A maioria dos contratos nessa categoria – 3.792 – está sem registro de pagamento há ao menos nove meses e soma R$ 2,3 bilhões. E, dentre eles, os mais caros pertencem à capital mineira, sendo o de maior valor o da obra da Via 710, na região Nordeste.

O valor inicial do contrato é de R$ 76 milhões, mas o Executivo já desembolsou mais de R$ 80 milhões para a obra.

Ou por outra, foram firmados dez termos aditivos ao contrato, sendo três deles com acréscimo de valores que somam mais R$ 16.545.001,86 ao valor inicial, fazendo o valor chegar a R$ 91 milhões.

Esse contrato é subdividido em várias obras e intervenções, cujos prazos e valores são distintos. Desse modo, há etapas em que o último pagamento registrado no sistema é de 2016. Para outros, o último pagamento feito é de 2019, não tendo sido registrado nenhum pagamento ao contrato da Via 710 no ano pretérito.

Além dele, a capital mineira tem pelo menos outros 12 contratos em valores superiores a R$ 10 milhões e que estão sem pagamento nos últimos seis meses. A maioria diz reverência a obras em bacias e córregos da capital, ampliação de canais e estabilização de encostas – que poderiam solucionar alguns dos problemas das chuvas na capital.

Além da capital, cidades porquê Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Igarapé, Itabira, Leopoldina, Mato Verdejante, Pouso Prazenteiro, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São Gonçalo do Rio Aquém, Três Corações e Uberaba têm obras com sinal de paralisação do qual contrato inicial tem valor supra de R$ 10 milhões.

Resposta

A Secretaria de Obras de Belo Horizonte informou que a obra da Via 710 está em curso. “Neste momento, aproximadamente 85% do empreendimento encontra-se executado. O valor do empreendimento é de R$ 120 milhões, com recursos do PAC. Já em desapropriações, a Prefeitura investe R$ 160 milhões. A previsão de término é para o final do primeiro semestre de 2021, “a depender do curso das desapropriações judicializadas”.

Sobre as demais obras, a prefeitura informou que três já foram concluídas (bacia de detenção do Regato São Francisco/Assis das Chagas; reforma e requalificação da rossio Carlos Chagas; e trecho 1 das intervenções no riacho Ressaca). Outras seis estão em curso (infraestrutura nas vilas São Tomás e Aeroporto; primeira lanço para evitar inundações na Cristiano Machado, próximo à estação São Gabriel; primeira lanço das obras de prevenção de enchentes em Venda Novidade; serviços de esteio a fiscalização de obras; projetos e obras para estabilização de encostas e tratamento de áreas de risco nas vilas Imperial, Colmado e Jardim Alvorada; e sistema de esgotamento da Bacia do Riacho Bonsucesso).

Segundo a prefeitura, uma obra de restauração de pavimentos teve o contrato encerrado em 2018, e outra está com o contrato suspenso por mandamento judicial. 

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