Minas lidera ranking, e BH é a segunda pior capital em transparência

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Relatório da CGU aponta que o Estado atendeu a todos os quesitos e avançou em relação a 2018

Minas Gerais ficou em primeiro lugar no ranking de transparência da Controladoria Universal da União (CGU), ao lado dos Estados do Ceará e do Espírito Santo, enquanto Belo Horizonte foi a segunda pior capital do país no levantamento. Na classificação universal, que analisou 691 entes federados (incluindo todos os Estados, as capitais e os municípios com mais de 50 milénio habitantes), Belo Horizonte ficou em 385º lugar. 

A avaliação mede o nível de transparência passiva (quando o cidadão tem as informações em seguida requerer à Gestão Pública) e transparência ativa (quando a publicação de informações na internet é feita por iniciativa do órgão público) e foi realizada entre abril e dezembro de 2020. Os entes federados foram avaliados em 26 questões, sendo 19 relacionadas à transparência ativa e sete à passiva, ambas com o mesmo peso (50%).

No caso de Minas, o relatório aponta que o Estado atendeu a todos os quesitos, registrando nota máxima e avançando em relação à edição anterior do Graduação Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT-360), realizada em 2018. Na era, o Estado teve nota 7,36 (numa graduação que vai de zero a dez) e ficou em 20º lugar no ranking. “A gente pegou a avaliação de dezembro de 2018 e vimos no que a gente tinha perdido ponto”, disse o controlador universal do Estado, Rodrigo Fontenelle. 

Um dos critérios em que o Estado deixou de pontuar na ocasião foi na transparência passiva. “Simplesmente, o pessoal não respondia muito o cidadão pela Lei de Entrada à Informação (LAI). Logo, a gente fez uma capacitação dos interlocutores e explicou a relevância, e começamos a monitorar todos os pedidos de LAI. No primeiro semestre de 2019, a gente zerou o passivo de 232 solicitações sem respostas e respondemos todas tempestivamente desde logo”, completou Fontenelle.

Aliás, o controlador universal do Estado disse que o governo fez melhorias no portal da Transparência, mormente em relação a informações sobre histórico de remuneração de servidores.

Já no caso de BH, houve queda na nota em conferência com a edição passada. Em 2018, a capital registrou 9,16 pontos, ocupando a 56ª posição, e, agora, a nota foi 6,1, muito aquém da média das capitais (8,28). Na avaliação atual, Belo Horizonte deixou de pontuar em seis itens, sendo dois relacionados à geração de relatórios de empenhos ou pagamentos e de licitações e contratos em formato descerrado, porquê prevê a LAI. 

O município também não pontuou no quesito “pedido de informação de forma eletrônica”. Nesse caso, a CGU recomendou que a prefeitura estabeleça “procedimentos de pedido de aproximação à informação que não causem dificuldades desnecessárias ao cidadão, com a retirada de exigências indevidas ou descabidas”. A CGU também realizou três pedidos de informação a todos os entes avaliados, relacionados a áreas de saúde, ensino e assistência social. Belo Horizonte não atendeu nenhum deles.

Recurso

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “não reconhece o resultado divulgado e apresentou recurso à CGU para revisão da sua nota”. Informou também que, “nesta edição, Belo Horizonte avançou no que diz reverência à transparência ativa, obtendo nota 4,8 em 5, fruto de um esforço manente de ampliação da transparência municipal (na edição anterior, a nota em transparência ativa foi 4,16)”.

Sobre os pedidos de informação não atendidos, a Prefeitura informou que “a CGU considerou que os três pedidos feitos pelo órgão, entre as mais de milénio demandas de LAI que a PBH recebeu em 2020, não foram respondidos. Mas, as três respostas foram encaminhadas à CGU. Em razão da pandemia causada pelo coronavírus, os prazos da LAI foram suspensos pelo Decreto Municipal 17.298/2020 e pela Portaria CTGM 8/2020, voltando a passar em 14/09/2020, data ulterior aos pedidos feitos pela CGU. Assim, os prazos das três demandas feitas pela CGU começaram a passar naquela data”.

A CGU informou que os “gestores das localidades avaliadas na atual edição foram informados previamente por e-mail, em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações”. 

Lanterna

Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, teve a pior pontuação da segunda edição do Graduação Brasil Transparente. O município teve nota de 1,75 em dez, ficando na última posição. Entre os 19 itens de transparência ativa avaliados, o município não atendeu a 11 deles. No levantamento anterior, em 2019, a cidade teve nota de 4,96.

Depois, os municípios mineiros com pior desempenho no ranking da CGU foram: Pirapora (3,55) Sabará (3,26), Santa Luzia (3,77) e Araxá (3,85), sendo que os três últimos caíram em relação à nota obtida em 2018.Procurado, o município de Teófilo Otoni não respondeu.

A Prefeitura de Araxá informou que a pesquisa foi realizada entre abril e agosto de 2020, mas considerou o período de agosto de 2019 a janeiro de 2020. “Portanto, em período anterior a atual gestão, que assumiu a prefeitura em janeiro deste ano”. Disse ainda que a gestão atual “preza pela transparência de sua gestão”.

Já Santa Luzia informou que “desde 2018, com a implantação da Controladoria Universal, o município tem arduamente trabalhado e avançado em prol da transparência”. Informou ainda que contratou empresa especializada “com o intuito de melhorar o atendimento do entrada e disponibilização da informação” por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC e que o Portal da Transparência “será reformulado, incluindo também o atendimento da Ouvidoria Universal do Município”.

A Prefeitura de Sabará informou que cumpre todos os requisitos quanto aos itens de transparência ativa e passiva, mas que, em 2020, "a implantação do e-SIC encontrou alguns problemas, principalmente de incompatibilidade de servidor, com perda de algumas funcionalidades. Com isso, o atendimento ficou comprometido em secção do tempo. Atualmente, as adequações passam por constantes testes para prometer o entrada ao banco de dados e cadastros".

E a Prefeitura de Pirapora enviou nota em nome do prefeito Alex César (PTB) atribuindo a posição do município no ranking da CGU ao governo anterior “que não possuía o mínimo interesse em que fossem cumpridos os princípios da publicidade e da transparência pública, omitindo-se informações requisitadas por cidadãos, vereadores e, até mesmo, deixaram reiteradamente de atender a várias solicitações de informações e documentos por secção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais”. Na nota, o prefeito também se compromete a implementar “ferramentas que visem dar efetividade na divulgação de informações e a fiscalização por secção do povo de Pirapora e dos órgãos externos de fiscalização”.

Dez primeiros

Apesar de ter o município de pior nota, Minas Gerais também aparece entre os dez primeiros lugares do ranking da CGU. Itaúna, na região Meio-Oeste do Estado, e Juiz de Fora, na Zona da Mata, dividem a nona posição do levantamento, com nota de 9,95. Ambos os municípios de Minas deixaram de pontuar em um único quesito, que analisa se o ente federado publica “alguma relação das bases de dados abertos”.

Procuradas, exclusivamente a Prefeitura de Itaúna respondeu. Segundo a controladora universal do município, Camila Busatti, a gestão iniciou um trabalho voltado para a melhoria do nível de transparência do município a partir do resultado da avaliação realizada em 2018. “Quando nós recebemos a avaliação da Graduação Brasil Transparente, com a pontuação de 4,24, o prefeito Neider (Moreira) nos deu totalidade liberdade para poder trabalhar para aprimorar o nosso entrada ao site e as formas de fornecer os dados aos munícipes”, disse.

Média dos municípios: 6,54

Média dos Estados: 8,26

Média das capitais: 8,28

 

 

 

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