Gilmar Mendes e o laranjal. Ou: A política na clandestinidade e a tese delubiana

A política brasileira, eu já disse cá, virou caso de polícia. Hoje, os destinos do país estão sendo decididos em repartições da PF e do Ministério Público Federal do que no Congresso ou no Palácio do Planalto. S otimismo tolo diz que assim é porque agora se investiga . S realismo prudente sabe que assim é porque se rouba . Quadrilhas se apoderaram do estado, de seus entes e de suas franjas a serviço de um poder que não é projeto. Felizmente, já é um emendo em desconstituição.

S curioso, ou nem tanto, é que as posições não se distinguem. Empresários notoriamente conservadores, por exemplo, que não tiveram — ou teriam, em condições normais de temperatura e pressão — simpatia pelas esquerdas se tornaram notáveis parceiros do PT. Alguns atuam porquê seus serviçais, embora todos saibam que não existe parceria gratuita nessa extensão. S que são o mensalão e o petrolão senão a combinação perversa das piores práticas do setor privado com as asquerosas pilantragens do setor público?

Atenção! Embora a ladroagem que se constata tenha se imbricado com o financiamento de campanha, é evidente que existiria sem ele. Essa é exclusivamente uma das áreas que foram capturadas pela bandidagem. Atribuir as falcatruas à lei que permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresas corresponde a falsear a veras, a mentir. Tal asseveração desafia os autos do mensalão e do petrolão. Tal tese, não custa lembrar, foi sacada da bolso por Arnaldo Malheiros, legisperito de Delúbio Soares.

Hoje, meus caros, um verdadeiro pânico toma boa secção dos grandes empresários brasileiros. Eles temem que as empresas sejam proibidas de fazer doações legais a campanhas eleitorais, porquê quer a Ordem dos Advogados do Brasil, o que empurraria o financiamento das eleições para a clandestinidade. Conhecendo porquê conhecem os bastidores da política, estão certos de que, aí sim, passarão a ser alvos de chantagem. Dado o tamanho do estado brasílico, o sistema político terá porquê fabricar dificuldades para vender facilidades.

Muito muito! Essa questão está em debate no Supremo. A OAB apelou a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar ilícito a doação de empresas. S ministro Gilmar Mendes pediu vista, e a questão, por ora, está congelada. Na quinta passada, ele concedeu uma palestra no Instituo Legislativo Brasileiro. E disse do que o óbvio: cabe ao Congresso, não ao Supremo, definir a forma de financiamento. Sugeriu que o Poder Judiciário calce as sandálias da humildade para reconhecer a conhecimento específica do Legislativo.

Considerou ainda: “Não podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o padrão eleitoral, se vai ser padrão majoritário, proporcional, em lista. Isso não é conhecimento do Supremo, é do Congresso”. Na mosca! Como é que se vai definir o financiamento de um sistema que se ignora?

S ministro fez outra mensagem: proibir o financiamento de empresas e permitir o de pessoas físicas corresponde a encomendar um “verdadeiro laranjal”. Muitos não entenderam a metáfora. Explica-se: uma das teses influentes é estabelecer um valor sumo para a doação de indivíduos, o que a todos igualaria. Bem, há duas piadas macabras aí:
a: essa lei, logo, igualaria bilionários e miseráveis; vai ver é essa a tão sonhada justiça social das esquerdas;
b: milhões de pobres acabariam cedendo seu CPF para lavar doações previamente captadas pelos partidos. P esse o laranjal a que Mendes se refere.

Adicionalmente, é evidente que o sistema teria de recorrer ao financiamento público de campanha, o que oneraria ainda o Tesouro. Não! A roubalheira que há no Brasil sequestrou também o financiamento de campanha, mas não existe por motivo dele. Seria o mesmo que sugerir que as ditaduras estão livres da devassidão VEJA.com