Ex-governador Fernando Pimentel é indiciado por suposto meandro de quase R$ 1 bilhão

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A Polícia Social de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nessa quarta-feira (20), as investigações referentes à conduta do ex-Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o ex-Secretário de Estado da Herdade, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, envolvendo repasses de empréstimos consignados a instituições financeiras.

O Representante Titular da Delegacia Especializada de Combate a Depravação, Gabriel Ciriaco Fonseca, que conduziu as investigações, explicou que o interrogatório policial foi instaurado em agosto de 2019 por requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “O objetivo era apurar a conduta praticada pela gestão governamental anterior ao desviar recursos oriundos de empréstimos consignados, descontados da folha de pagamento dos servidores e não repassados às instituições financeiras”, explicou o Procurador.

A operação financeira deixou de ser realizada no período entendido entre setembro de 2017 e maio de 2018, representando quase R$ 1 bilhão retidos pelo governo sem a devida destinação. “Para ser mais exato, o valor que deixou de ser repassado é de R$ 924.337.482,25, sem correção monetária”, pontuou o procurador que conduziu as investigações.

A compra de empréstimo consignado por servidores públicos é prática generalidade, sendo obrigação do Estado realizar a retenção do valor acordado e repassá-lo à instituição financeira credora. No período investigado, murado de 280 milénio servidores, que realizaram esse tipo de empréstimos, foram afetados pelo não cumprimento das obrigações do Estado. “Cada roupa desse, em relação a cada servidor, configura em um transgressão de peculato-meandro, o que representa quase 2 milhões e 520 milénio atos praticados pela antiga gestão (contados a cada mês em que não houve o repasse)”, explicou Fonseca.

O Mandatário contou ainda que, além do transgressão de peculato-meandro, previsto pelo cláusula 312 do Código Penal, foi verificada a incidência de outra infração penal: “Durante as investigações, apuramos um outro transgressão, previsto no cláusula 359-C do Código Penal, em que o Estado ordena ou assume obrigação financeira, nos últimos dois quadrimestres do procuração e, ou por outra, não dispõe de numerário em caixa para realizar o pagamento ao governo seguinte”. Ou seja, desses quase 1 bilhão de reais não repassados, mais da metade não foram pagos pela gestão do ex-Governador Pimentel, restando o pagamento ao atual governo.

O Director do Departamento Estadual de Combate à Depravação e a Fraudes, Procurador-Universal Agnelo de Abreu Baeta, ressaltou a valimento da divulgação do trabalho investigativo realizado pela PCMG. “É de fundamental influência levar para à sociedade os fatos porquê aconteceram, de que forma foram apurados e porquê isso impactou na vida financeira do Estado”, finaliza Agnelo.

Procurado, a resguardo de Pimentel afirmou que não sabe do que se trata. “Isso é interrogatório policial. Não é processo. Falta ouvir o MP e depois o Judiciário, se lá chegar. Ou seja, é muito cedo pra determinar a sua pertinência.” Disse ainda que honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato. “Questão de gestão financeira de Estado e não de Recta Penal. A Polícia está tratando o Poder Público porquê empresa privada” afirmou.

Foto: Ed Ferreira/Estadão Teor


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