CPI da Covid: quem Mayra Pinho, a ‘Capt Cloroquina’, secretria do Ministrio da Sade que depe nesta tera – Politica

Conhecida pela cognome de "Capit Cloroquina", a secretria de Gesto do Trabalho e da Educao em Sade do Ministrio da Sade, Mayra Pinho, depe nesta quinta-feira (20/05) Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Covid.
Com o prova da pediatra cearense, os senadores pretendem entender melhor a atuao do governo de Jair Bolsonaro para promover o chamado "tratamento precoce" — um coquetel de medicamentos sem eficcia comprovada contra covid-19 que inclui substncias porquê cloroquina, azitromicina e invermectina.
Os parlamentares querem question-la, principalmente, sobre sua atuao na liderana de uma comitiva do Ministrio da Sade ao Amazonas no incio do ano, quando o Estado sofreu um colapso do sistema de sade, com falta de leitos e de oxignio para tratar o crescente nmero de pacientes com covid-19.
Pinho, porm, obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federalista que permite que ela fique calada sobre esses acontecimentos. Isso porque a secretria claro de uma ao de improbidade administrativa que investiga a omisso de autoridades diante do colapso do sistema de sade do Amazonas.
O habeas corpus foi facultado porque a Constituio garante o recta ao investigado de no produzir prova contra si mesmo.
O objetivo dessa ao de improbidade administrativa verificar se autoridades "omitiram-se no cumprimento de seus deveres, ao retardar o incio das aes do Ministrio da Sade no estado, ao no supervisionar o controle da demanda e do fornecimento de oxignio medicinal nas unidades hospitalares do Amazonas, ao no prestar ao Estado a necessria cooperao tcnica quanto ao controle de insumos, ao retardar a determinao da transferncia de pacientes espera de leitos para outros Estados, ao realizar presso pela utilizao 'tratamento precoce' de eficcia questionada no Amazonas e ao se omitir em concordar o cumprimento das regras de isolamento social durante a pandemia".No dia 10 de janeiro, quando a comitiva do Ministrio da Sade estava no Estado, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou que a situao era "dramtica" e pediu de pedestal ao governo federalista para transporte de cilindros do gs de outras regies do Brasil.
No dia seguinte, porm, Pinho lanava em Manaus, ao lado do ex-ministro da Sade Eduardo Pazuello, a plataforma TrateCov e promovia porquê soluo para reduo das internaes de pacientes com coronavrus o "tratamento precoce".
A secretria esteve na cidade antes, no dia 4 de janeiro, porquê representante do ministrio para "alinhar aes de fortalecimento da pasta, para o enfrentamento da covid-19 no Amazonas", segundo registros da sua agenda solene.
Apesar do iminente desabastecimento de oxignio, a principal resposta liderada pela secretria crise foi promover o uso de medicamentos sem eficcia.
Segundo Pazuello disse CPI na semana passada, o TrateCov foi desenvolvido por sugesto de Pinho com o propsito de facilitar mdicos no diagnstico e tratamento da covid-19. Na prtica, o aplicativo recomendava o coquetel de medicamentos sem eficcia indiscriminadamente, at mesmo para bebs.
A plataforma acabou sendo retirada rapidamente do ar aps crticas, e Pazuello hoje insiste que ela foi disponibilizada indevidamente por um hacker, apesar de o governo ter oficialmente divulgado o TrateCov.

Na cerimnia em que anunciou o aplicativo em Manaus, Mayra Pinho exaltou a instrumento porquê uma forma de realizar diagnsticos rpidos no lugar do uso de testes RT-PCR.
"Ns no podemos perder tempo diante do quadro epidemiolgico que hoje toma conta do Estado do Amazonas e de diversos Estados brasileiros. Ns estamos apresentando para a sociedade um aplicativo que permite, porquê eu disse, com poderoso valor preditivo, expor se o doente, diante das suas manifestaes clnicas, ele tem ou no a covid-19", sustentou.
"E assim ns podemos, no perodo de cinco minutos, com a utilizao desse aplicativo, que j pode ser acessado atravs das pginas do Ministrio da Sade, ns poderemos ofertar imediatamente para milhes de brasileiros o tratamento precoce, evitando que essas pessoas evoluam para quadros mais graves e que elas necessitem de novos leitos j escassos em todo o pas", acrescentou.
Na ocasio, ela fez ainda uma apelo a "todos os prefeitos do Estado do Amazonas" para que adotassem o tratamento precoce".
"Por mais que ns tenhamos em breve a vacina disponvel para toda a populao brasileira, no h tempo a perder. Precisamos evitar novos bitos", disse tambm.
Projeo com oposio ao Mais Mdicos
Pinho est no atual incumbência desde o incio do governo, tendo sido nomeada na gesto do primeiro ministro da Sade do presidente Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta. Sua escolha, porm, atribuda diretamente Palcio do Planalto, o que se refletiu na sua permanncia na pasta apesar do troca-troca de ministros.
Mandetta deixou o governo em abril de 2020, tendo sido substitudo por Nelson Teich, que durou menos de um ms no incumbência — ambos disseram ter sado do governo por no concordar com Bolsonaro na resguardo da cloroquina e na crtica ao distanciamento social.
Foi justamente com a ascenso do general Eduardo Pazuello ao comando da pasta que Pinho ganhou mais projeo, ao se alinhar integralmente ao presidente e ao ministro em prol do "tratamento precoce".
Com a militarizao do ministrio por Pazuello, a secretria se tornou uma das poucas pessoas com formao mdica em postos de comando na pasta da Sade.

Em sua conta no Instagram, que conta com 16,5 milénio seguidores, Pinho diz que tem "uma vida inteira dedicada medicina".
"So mais de 30 anos de estudos, mestrados e doutoramentos at chegar ao Ministrio da Sade", diz ainda a descrio.
Apesar do plural, seu currculo na plataforma Lattes aponta um mestrado na Universidade de So Paulo, ttulo obtido em 2002 com a tese "Morbidade Neonatal e ps-neonatal de crianas de elevado-risco nascidas no Hospital Universal Dr. Csar Cals em Fortaleza".
Alm disso, indica que a secretria cursa desde 2016 um doutorado em Biotica pela Universidade do Porto (Portugal). Procurada pela BBC News Brasil, a instituio disse que Pinho est no terceiro ano do programa.
Procedente de Fortaleza, ela se formou em medicina em 1991 na Universidade Federalista do Cear e presidiu o Sindicato dos Mdicos do Cear entre 2015 e 2018.
Se projetou publicamente porquê opositora do programa Mais Mdicos, implementado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Sua principal crtica era contra a vinda de mdicos cubanos sem a revalidao do diploma de medicina no Brasil. Pinho nega, porm, ter participado do protesto que chamou os profissionais cubanos de escravos durante seu desembarque no aeroporto de Fortaleza.
Ela se filiou ao PSDB e disputou sem sucesso duas eleies — em 2014 tentou um procuração de deputada federalista e, em 2018, concorreu ao Senado. Terminou em quarto lugar com 11,37% dos votos.
Depois, ingressou no partido Novo, mas, segundo o jornal Folha de S.Paulo, ela deixou a sigla aps lideranas do partido, porquê Joo Amoedo, passarem a tutelar o impeachment de Bolsonaro.
Informaes falsas na resguardo da cloroquina
Desde o incio da pandemia, a secretria foi ativa em tutelar o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19 e na crtica ao isolamento social.

Em entrevista concedida em abril de 2020 ao meato no YouTube da Associao Brasileira de Psiquiatria, por exemplo, ela compara a recomendao para que a populao fique em lar (com objetivo de reduzir o contgio do coronavrus) perda de liberdade de pessoas presas.
Na mesma ocasio, a secretria disse que j existiam estudos amplos e com rigor cientfico aprovando a eficcia da hidroxicloroquina associada azitromicia. Pesquisas realizadas at o momento, porm, apontam justamente o contrrio.
"A gente j tem estudos com 600, com 500 pacientes que mostram, (estudos) randomizados, duplo-cegos, controlados, mostrando a taxa de sucesso muito subida. Mostrando que a gente tem sim agora a possibilidade de iniciar, quando as pessoas comeam a ter sintomas, iniciar o uso dessa medicao hidroxicloroquina associada azitromicina", afirmou na ocasio.
Estudos randomizados e controlados so pesquisas cientficas em que os voluntrios so distribudos aleatoriamente em dois grupos (os que recebem o medicamento testado e os que recebem placebo). E duplo-cego significa que nem os voluntrios nem os mdicos sabem previamente as pessoas que tomaram cada uma dessas substncias.
So tcnicas consideradas fundamentais em pesquisas srias. J existem diversos estudos desse tipo que atestam a ineficcia da hidroxicloroquina contra a covid-19. Um deles o do Recovery Trial, feito no Reino Unificado. Numa anlise de mais de 4.500 pacientes hospitalizados, o uso de hidroxicloroquina e azitromicina no trouxe benefcio qualquer.
Um pintura de especialistas internacionais da Organizao Mundial da Sade (OMS) concluiu, em maro deste ano, que o medicamento no previne a infeco, fazendo uma "possante recomendao" para que no seja usado. Esta possante recomendao baseada em seis estudos clnicos com evidncias de cimeira nvel que somam mais de 6 milénio participantes.
Tambm no h evidncias de que a ivermectina, frmaco usado no tratamento de parasitas porquê piolho e sarna, ajude no tratamento da covid-19. Os estudos disponveis at agora so inconclusivos.
Por isso, a Agncia Europeia de Medicamentos contrria ao uso de ivermectina no tratamento da covid-19. Aps revisar as publicaes sobre o medicamento, a agncia considerou que os estudos possuam limitaes, porquê diferentes regimes de dosagem do medicamento e uso simultneo de outros medicamentos.
"Portanto, conclumos que as atuais evidncias disponveis so insuficientes para apoiarmos o uso de ivermectina contra a covid-19", concluiu a agncia.
A prpria operário da ivermectina, a farmacutica MSD, afirmou em fevereiro que no existem evidncias de que o medicamento tivesse efeito contra a covid-19.
O que uma CPI?
As comisses parlamentares de inqurito (CPIs) so instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar indumento determinado de grande relevncia ligado vida econmica, social ou lítico do pas, de um estado ou de um municpio. Embora tenham poderes de Justia e uma srie de prerrogativas, comits do tipo no podem estabelecer condenaes a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federalista, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um tero dos 81 parlamentares. Na Cmara dos Deputados, tambm preciso aval de ao menos uma terceira secção dos componentes (171 deputados).
H a possibilidade de gerar comisses parlamentares mistas de inqurito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, preciso obter assinaturas de um tero dos integrantes das duas casas legislativas que compem o Congresso Pátrio.
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba porquê funciona uma CPI
Aps a coleta de assinaturas, o pedido de CPI apresentado ao presidente da respectiva mansão Legislativa. O grupo oficialmente criado aps a leitura em sesso plenria do requerimento que justifica a sinceridade de inqurito. Os integrantes da comisso so definidos levando em considerao a proporcionalidade partidria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranas de cada agremiao so responsveis por indicar os componentes.
Na primeira reunio do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto responsvel por conduzir as investigaes e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa grafar o relatrio final do inqurito, contendo as concluses obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendaes para evitar que as ilicitudes apuradas no voltem a ocorrer, porquê projetos de lei. O documento deve ser guiado a rgos porquê o Ministrio Pblico e a Advocacia-Universal da Unio (AGE), na esfera federalista.
Conforme as investigaes avanam, o relator comea a aprimorar a risco de investigao a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pr-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um perodo, se houver aval de secção dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- invocar testemunhas para oitivas, com o compromisso de manifestar a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h recta ao silncio)
- executar prises em caso de flagrante
- solicitar documentos e informaes a rgos ligados administrao pblica
- convocar autoridades, porquê ministros de Estado — ou secretrios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pas — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audincias e diligncias
- quebrar sigilos fiscais, bancrios e de dados se houver fundamentao
- solicitar a colaborao de servidores de outros poderes
- elaborar relatrio final contendo concluses obtidas pela investigao e recomendaes para evitar novas ocorrncias porquê a apurada
- pedir buscas e apreenses (exceto a domiclios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI no pode fazer?
Embora tenham poderes de Justia, as CPIs no podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefnicos
- solicitar prises preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreenses em domiclios
- impedir que advogados de depoentes compaream s oitivas e acessem
- documentos relativos CPI
- instituir a apreenso de passaportes

A histria das CPIs no Brasil
A primeira Constituio Federalista a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal privilégio somente Cmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tambm passou a poder instaurar investigaes. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Cmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federalista brasílico comeou a funcionar em 1935, para investigar as condies de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit similar foi criado em 1952, quando a preocupao era a situao da indstria de comrcio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando novidade Constituio foi redigida. O texto mximo da nao passou a atribuir poderes de Justia a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anes do Oramento (Cmara) - apurou desvios do Oramento da Unio
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Cmara, separadamente) - relaes entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preo do Leite (Parlamento de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo resultado e as diretrizes para a formulao dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denncias de corrupo na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalo - apurar possveis vantagens recebidas por parlamentares para votar em prol de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Cmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes porquê lavagem de quantia
2006: CPI dos Sanguessugas (Cmara) - apurou possvel meandro de verbas destinadas Sade
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possvel corrupo na estatal de petrleo
2015: Novidade CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit organizador da Despensa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminao de notcias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Parlamento de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Crrego do Feijo
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