Câmara aprova projeto que cria cota de 20% para negros em concurso público
iG São Paulo
Proposta que agora segue para o Senado não vale para concursos a cargos do Legislativo e JudiciárioO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26), por 314 votos a 36 e 6 abstenções, o projeto de lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A proposta será analisada agora pelo Senado.
A reserva de vagas prevista na medida valeria para cargos da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, controladas pela União, como Petrobras e Caixa Econômica Federal, e valeria por dez anos. A proposta não vale para cargos do Legislativo e do Judiciário.
No plenário, os deputados terão que analisar alguns pontos do texto, incluídos em emendas, que alteram trechos do projeto original. Uma das propostas aumentaria de 20% para 30% a reserva de vagas. Outras sugestões ampliam a reserva de vagas também para cargos em comissão e incluem negros, pardos e índios como beneficiários da medida.
Com Agência Câmara e Agência Brasil
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