Supremo comunica à Câmara condenação de Asdrúbal Bentes
Agência Brasil
Mesa Diretora da Câmara agora precisa decidir se será aberto processo de cassação do mandato do deputadoO Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou hoje (24) à Câmara dos Deputados a condenação definitiva, em sentença criminal transitada em julgado, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). No ofício dirigido ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Dias Toffoli, relator do processo, informa que o STF reconheceu o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória de Bentes com o lançamento do nome do parlamentar no rol dos culpados.
Decisão: STF condena a três anos de prisão o deputado federal Asdrúbal Bentes
Caberá agora a Alves reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara para decidir se será aberto processo de cassação do mandato do deputado. A reunião deve ser quarta-feira (26). Se for decidida a abertura de processo, será feita uma representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que designará um relator para o caso. Na CCJ, o deputado terá amplo direito de defesa. Concluída a fase de defesa, será apresentado um parecer a ser votado pelos integrantes da comissão.
O parecer da CCJ será encaminhado à Mesa Diretora, que, por maioria de seus membros, decidirá se encaminha ao plenário uma representação para cassação do mandato do deputado, ou se arquiva o assunto. Se a Mesa Diretora encaminhar a representação ao plenário, caberá aos 513 deputados, por maioria absoluta de votos, decidir em votação aberta se cassam o mandato de Asdrúbal Bentes.
O deputado foi condenado a três anos e um mês de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular, em 2004, quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá. Bentes nega as acusações.
Fonte: Notícias do Último Segundo: o que acontece no Brasil e no Mundo
