STF termina fase de imputação de penas nesta quarta-feira
Wilson Lima
Somente para estipulação de tempo de prisão, corte precisou de dez sessões; expectativa é que julgamento termine na próxima semanaO Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta quarta-feira (28) a fase de imputação de penas contra os 25 réus do julgamento do mensalão. Apenas três condenados ainda não sabem o seu período de reclusão: o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-SP), delator do esquema; o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha e o tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri.
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João Paulo Cunha, Palmieri e Jefferson foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha também foi condenado pelo crime de peculato.
Advogados de réus do mensalão acreditam que, com base no que vem definindo o Supremo em relação a outros indiciados, a expectativa é que Jefferson e Palmieri sejam condenados a cerca de seis anos de prisão, o que resultaria em um regime semiaberto. Já Cunha deve ser condenado a pelo menos nove anos de reclusão, passível de cumprimento em regime fechado.
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Existe a possibilidade dos ministros do Supremo discutirem uma pena menor contra Roberto Jefferson. Nos autos, ele admitiu que recebeu cerca de R$ 4 milhões do PT, mas alegou que os recursos eram fruto de dívidas de campanha das eleições de 2004. O Supremo entendeu que o dinheiro serviu para articular apoio do PTB à base do governo.
O próprio relator do processo do mensalão e presidente do STF, Joaquim Barbosa, já sinaliza que pretende pedir uma pena menor contra Jefferson, porque na fase de instrução ele prestou algumas informações consideradas vitais para a condenação de outros integrantes do processo, como o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
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A defesa de Jefferson não admite o termo “delação premiada”, mas reconhece que ele poderia ser “melhor utilizado” na fase de investigação. “Mas em vez de utilizá-lo como testemunha, Roberto Jefferson virou réu”, disse o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa.
A sessão desta quarta-feira será a 10ª para a definição de dosimetria. O tempo que o Supremo demorou para concluir as penas dos réus é três vezes superior àquele que vinha imaginando o ministro Joaquim Barbosa. A maior celeridade ocorreu justamente nas duas sessões comandadas por ele, em que o Supremo conseguiu impor pena contra 12 dos 25 réus.
Alguns ministros, como o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, atribui essa rapidez ao fato de a Corte ter conseguido determinar uma metodologia para a imputação de penas, passando primeiro pela análise de réus com a maior quantidade de crimes, como o operador do mensalão, Marcos Valério.
Esta será a última sessão da semana, já que na quinta-feira haverá a solenidade de posse do novo ministro do Supremo, Teori Zavascki.
Ele não participará da dosimetria, mas nada o impede de participar do final do julgamento do mensalão, durante a análise das questões constitucionais pendentes no caso: como a expedição imediata do mandado de prisão e a perda de mandato automática para deputados condenados.
Ele pode participar, mesmo sem ter lido os autos, porque esses casos não necessariamente estão ligados ao processo em si.
Fonte: Notícias do Último Segundo: o que acontece no Brasil e no Mundo
