Samarco, Vale e BHP aceitam pacto judicial para revitalizar Bacia do Rio Doce
S governo federalista e os Estados de Gerais e Espírito Santo sinalizaram nesta segunda-feira (18) com a possibilidade de um pacto judicial com as empresas responsáveis pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da Barragem Fundão, em Mariana, em novembro do ano pretérito.
De conciliação com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as empresas Samarco, Vale e BHP (controladoras da Samarco) pretendem executar a decisão judicial de restabelecer a Bacia do Rio Doce mediante negócio com a União e os governos dos dois Estados. Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, os governos estaduais e federalista entraram na Justiça com uma ação social pública pedindo indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos.
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Segundo Izabella Teixeira, a Justiça concedeu uma liminar à União e aos Estados determinando uma série de obrigações para as empresas. Hoje, elas apresentaram a proposta de negócio, mas não adiantaram o teor. Nesta terça-feira (19), haverá uma reunião em Gerais entre os representantes das partes para discutir o ponto.
Izabella Teixeira acrescentou que a Vale do Rio Doce, em nome das duas outras empresas, procurou o comitê [de revitalização da bacia] para informar que quer fazer o concórdia na Justiça.
— Portanto, ela quer alocar os recursos necessários, quer ter transparência nas ações, quer efetivamente, junto com as demais empresas, restabelecer a Bacia do Rio Doce. Não quer permanecer eternamente em disputa judicial. De maneira objetiva, a procura foi sinalizar concretamente que querem buscar um consonância. Estamos cá dizendo que vamos sentar com o juiz, com o Ministério Público e procurarmos consenso para o concordância.
Conforme o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o governo pretende ter uma definição sobre o ponto até o início de fevereiro. Para Adams, há a possibilidade de o convenção ser fechado.
— Entendemos que o pacto tem de ter um sistema de financiamento evidente, objetivo, que garanta que as ações serão devidamente sustentadas economicamente no curso da realização, além de uma definição de ações que mostre claramente a realização do processo de recuperação naquilo que estabelecemos.
Adams explicou que a intenção do governo é que o contrato resulte em uma governança efetiva envolvendo os atores públicos e privados, mas que seja feita "basicamente pelo setor privado". De convénio com o jurista-universal de Gerais, Onofre Batista Júnior, o escorço da realização por mecanismos privados é "palatável", já que a "forma tradicional" acarretaria a descapitalização da empresa e o envio de uma quantidade "de moeda enorme" em um fundo público, que teria dificuldades em executá-lo.
R$ 20 bilhões
Para o Advogado-Geral da União, os R$ 20 bilhões são uma referência mas não devem ser "um término em si mesmo". "Temos uma estimativa. Os R$ 20 bilhões são uma estimativa. A rigor não existe número perceptível. S importante é o foco nas ações. Nosso objetivo não é sentar em uma serra de moeda, mas ter ações efetivas. S término são as ações. Todo congraçamento vai buscar trabalhar esses elementos."
A ministra Izabella Teixeira disse que a liminar concedida pela Justiça determinou uma primeira parcela de R$ 2 bilhões, conforme solicitado pela União e estados na ação social pública. Segundo o legisperito-universal do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, o consonância precisa englobar as três empresas. "Precisamos que as três empresas estejam envolvidas no negócio. Isto é muito importante para nós." Izabella lembrou ainda a premência de a governança do recurso passar por uma gestão privada.
No dia 5 de novembro do ano pretérito, o rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lodo de rejeitos de mineração no Rio Doce. S incidente causou a morte de 17 pessoas, destruiu municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.
Na semana passada, em seguida descumprir por duas vezes o prazo, a Samarco entregou os planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, que sofreram danos em seguida o rompimento de Fundão.
Nesta segunda-feira (18), o Ministério de e Energia determinou que as empresas operadoras de barragens de mineração apresentem em 15 dias o comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração para os órgãos estaduais e municipais.
