Raposos avança na revisão do Projecto Diretor Municipal e conclui mais uma lanço com a realização da quarta Audiência Pública – Agencia RMBH

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A Prefeitura de Raposos, em parceria com a Dependência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Escritório RMBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deu mais um importante passo na revisão de seu Projecto Diretor.

No dia 20/4, foi realizada a quarta Audiência Pública para revisão do projecto. O encontro ocorreu nas dependências do Cine Soaral e contou com expressiva participação popular. Na ocasião, a equipe técnica da Dependência RMBH apresentou o resultado Diagnóstico Territorial desenvolvido pelo município, por meio das contribuições do Grupo de Seguimento (GA).

Os participantes aproveitaram a oportunidade para debaterem seus pontos de vista sobre a Estruturação Territorial de Raposos que, posteriormente, servirá de base para a elaboração da minuta do Projeto de Lei.

“Estamos chegando em um momento importante da revisão do Projecto Diretor, com o diagnóstico territorial elaborado, o município está colocando os resultados para serem discutidos em audiência pública e com isso a tempo de teorema para a estruturação territorial e a minuta de lei se inicia, com a incorporação do teor dos debates públicos e das percepções dos munícipes sobre os estudos que foram realizados”, destacou o arquiteto e urbanista da Dependência RMBH, Leopoldo Curi.

O Projecto Diretor Municipal é o instrumento indispensável da política de desenvolvimento e expansão urbana com foco nas funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Leste instrumento é autenticado por lei municipal e toma por base os interesses coletivos da população, tais porquê a preservação da natureza, da memória, entre outros.

O vídeo para conferir a íntegra da Audiência Pública em Raposos está disponível, clicando cá.

Revisão dos Planos Diretores

Raposos é um dos nove municípios metropolitanos que a Escritório RMBH atualmente presta assessoramento e pedestal à revisão dos Planos Diretores. Além de Raposos, o projeto atende Florestal, Itaguara, Taquaraçu de Minas, Esmeraldas, Santa Luzia, Mário Campos, Capim Branco e Rio Manso, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Dependência.

Os novos Planos Diretores deverão atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federalista 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Regime da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, muito porquê, a publicidade de todos documentos e informações produzidas.


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