PF indicia 17 pessoas por irregularidades em obras do BRT

Irregularidades foram apontadas nas obras dos corredores do BRT das avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro 1º Flickr PBH

A Polícia Federal divulgou na manhã desta quarta-feira (4) que concluiu o questionário que apurou fraudes em licitações públicas nas obras de construção de galeria para o BRT (Bus Rapid Tran) do Move nas avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro 1º, em Belo Horizonte, executadas com recursos da Caixa Econômica Federal. Segundo o enviado, 17 pessoas foram indiciadas por delito financeiro, superfaturamento e peculato.

Em agosto 2013, um relatório de auditoria realizado pela Controladoria Geral da União apontou falhas na elaboração das planilhas orçamentárias e superfaturamento no pagamento de alguns serviços, dentre outras irregularidades na realização do contrato referente às obras, o que envolveria um prejuízo de murado de R milhões.

A investigação policial apurou que todos os contratos feitos pelo Município, incluindo o galeria do BRT das avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro 1º, possuiriam irregularidades graves ou fraudes. As obras para construção do galeria teriam sido licitadas anteriormente à finalização de adequado projeto imprescindível, sendo ainda supostamente autorizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de documento de teor falso, o início do desembolso financeiro do financiamento obtido para realização das obras, sem que houvesse comprovação mínima da viabilidade do empreendimento.

Segundo a PF, as investigações apontaram ainda que não houve fiscalização nas obras do galeria e que os contratos com empresas de consultoria seriam fraudados. Ainda de conciliação com o escolhido, haveria contratações de profissionais de crédito dos funcionários da SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital de Belo Horizonte), ocorrendo, assim, a manutenção do controle das obras exclusivamente da SUDECAP, sem a interferência de terceiros.

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A polícia aponta que inexistência de projetos básicos ou executivos adequados e de uma fiscalização eficiente nas obras do BRT pode ter sido uma das causas para o desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, em 03 de julho de 2014, e das falhas identificadas em inúmeros outros viadutos que faziam secção das obras do galeria. Duas pessoas morreram no acidente.

A delegada responsável pelo interrogatório indiciou 17 pessoas por transgressão financeiro, crimes licitatórios (superfaturamento) e peculato, entre elas, servidores da SUDECAP, dois ex-Secretários de Políticas Urbanas do Município de Belo Horizonte, um funcionário da Caixa Econômica Federal e engenheiros das diversas empresas envolvidas nas fraudes.

Fonte: R7 - Gerais