PEC 241 E EDUCAÇÃO

Olá.

S governo conseguiu a aprovação em primeiro vez da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que limita os gastos totais do governo federalista. Ainda serão pelo menos três votações pela frente no Congresso mas é real a possibilidade dela se tornar secção da Constituição.

Na Educação, a mudança ocorrerá a partir de 2018, quando o governo pretende investir o mesmo valor que investiu em 2017 (18% da receita líquida do governo) o acréscimo da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA (projeção de 5,1%). Terá validade até 2026, e, se não for alterada, até 2036.

De consonância com o governo, agindo assim, a extensão estará protegida. S governo pode determinar investir . Para isso, terá de diminuir o orçamento de outros setores, pois o teto de gasto totalidade do governo federalista (sempre o gasto do ano anterior revisto pela inflação) deverá ser respeitado.

E no caso da PEC 241 não ser aprovada, porquê fica a Educação?

S governo tem a obrigação de investir 18% da receita líquida, descontados repasses a estados e municípios, para a extensão. Num cenário porquê o atual, em que a inflação é subida e a receita é baixa, esse repasse também diminuirá, em relação ao que foi investido no último ano.

Com a seriedade da crise econômica, não há porquê saber quando o país percorrerá caminhos saudáveis. Em cenários de inferior prolongamento e inflação subida, a PEC tende a levar numerário para a Educação do que o sistema atual.

S ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Brasil é, entre os membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país que investe proporcionalmente em Educação mas que  há uma distorção pois o  investimento é proporcionalmente ressaltado em ensino de nível superior do que em ensino básica. De combinação com ele: "Há sempre uma inversão de prioridades e, para mim, o foco da ensino básica, sem nenhum demérito para a ensino superior, tem que ser valorizado."

Triste é saber que, oferecido o momento de crise, parece que a verba para Educação no próximo orçamento diminuiria com ou sem PEC.

Abraço.

Fonte: Blog do Nicolau Marmo