Parecer de procurador indica que presos no mensalão não devem trabalhar agora

Wilson Lima

Ao analisar pedido de Jacinto Lamas, Rodrigo Janot diz que só tem direito ao benefício quem cumprir 1/6 da pena. Dirceu e Queiroz também pediram para trabalhar

O procurador-geral Rodrigo Janot deu parecer contrário ao pedido do ex-tesoureiro do extinto PL (hoje PR) Jacinto Lamas para trabalhar durante o cumprimento da pena do mensalão em regime semiaberto. Segundo Janot, de acordo com o artigo 122, da Lei de Execuções Penais, “ele só teria esse beneficio após o cumprimento de 1/6 da pena”.

Conheça a nova home do Último Segundo

‘Finalmente Barbosa tem o que queria’, diz filha de Genoino sobre laudo 

Dirceu terá salário de R$ 20 mil se for autorizado a trabalhar em hotel

A avaliação de Janot, feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, indica que outros dois presos – o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Romeu Queiroz – também devem receber parecer contrário. “Como se vê, há exigência expressa da lei que tenha havido, pelo menos, o cumprimento de 1/6 da pena para o deferimento”, diz o documento.

O ex-tesoureiro tinha carta de trabalho de duas empresas: Misula Engenharia Ltda e na chamada Medeiros & Medeiros Importação e Exportação Ltda. Ele também não teria direito, segundo o procurador, a cursar Fisioterapia no Centro Universitário Unieuro, em Brasília porque não há confirmação de que estivesse cursando a faculdade.

Outros pedidos

A defesa de Dirceu apresentou pedido para que o petista trabalhe como gerente administrativo do hotel Saint Peter, um hotel quatro estrelas de Brasília, durante o cumprimento da pena em regime semiaberto. A carteira assinada do ex-ministro, caso seja autorizado a cumprir expediente, prevê salário de R$ 20 mil por mês. O contrato de trabalho foi assinado dia 22 de novembro, uma semana após a Polícia Federal (PF) cumprir o mandado de prisão.

Mas, para assumir o emprego, Dirceu, que está na Penitenciária da Papuda, precisará de uma decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (Vepe) de Brasília, Bruno Ribeiro. A decisão também passará pelo crivo de Barbosa. Além disso, a empresa vai ter de provar que a vaga já existia antes da prisão de Dirceu e que a remuneração é compatível ao cargo oferecido ao ex-ministro.

A defesa do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) também pediu transferência para Belo Horizonte, alegando que ele tem emprego em sua própria empresa na capital mineira, a RQ Participações S.A., onde ele exerce a função de diretor presidente. Em sua petição, ele alega que já é idoso e não representa perigo. A defesa indica a colônia agrícola José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH para Queiroz cumprir sua pena em regime semiaberto.

Fonte: Notícias do Último Segundo: o que acontece no Brasil e no Mundo