Operadoras são pouco claras no trato de dados pessoais
A maioria dos provedores de entrada à internet no Brasil não informa claramente de que maneira coleta, utiliza e armazena os dados dos consumidores. P o que revela um estudo realizado pelo Internet Lab - um dos principais centros de pesquisa de política em internet no País - em parceria com a organização não governamental setentrião-americana Electronic Frontier Foundation (EFF), uma das importantes entidades de resguardo de direitos digitais em todo o mundo.
Entre as operadoras brasileiras, a muito colocada foi a TIM, que recebeu pelo menos um ponto nos principais quesitos. A pior posicionada foi a Oi, que pontuou em exclusivamente uma das categorias. Para fazer o estudo, as entidades analisaram contratos de prestação de serviço de margem larga (fixa, traste ou ambos) das operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, NET e GVT. Cada uma fornece pelo menos 10% do totalidade de acessos à internet no País - ao todo, elas são responsáveis por muro de 90% das conexões.
A pesquisa mostra que nenhuma das seis operadoras respeita integralmente o Marco Civil da Internet. A lei - espécie de constituição que determina direitos e deveres no uso da rede - determina que os usuários têm o recta a informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados cadastrais (nome, endereço, CPF, por exemplo) e de registro (data e hora de uma conexão e endereço IP do usuário). Três das seis operadoras analisadas não pontuaram neste critério.
Segundo o Internet Lab, os consumidores não encontram nos contratos detalhes sobre porquê cada operadora coleta, usa e armazena seus dados pessoais, nem porquê elas garantem a segurança dessas informações sensíveis. "Os contratos desenvolvem pouco estes temas, muitas vezes de uma forma muito confusa", diz o diretor do Internet Lab, Dennys Antonialli.
Ordem judicial
As operadoras também não deixam evidente em que circunstâncias elas cedem os dados dos usuários para o Ministério Público (MP) ou para a Justiça. S Marco Civil garante que, na investigação de crimes, autoridades possam requerer dados cadastrais, mas restringe o aproximação a dados pessoais e teor das comunicações a pedidos com ordem judicial.
Para o Internet Lab, embora empresas porquê a NET, TIM e GVT tenham cumprido esta preceito, em seus contratos predomina a linguagem jurídica, difícil de entender para a maioria dos consumidores.
Para estimular que as operadoras melhorem suas práticas, a pesquisa também verificou se a empresa contesta judicialmente pedidos de dados abusivos, se já se posicionou sobre projetos de lei que afetam a privacidade, se informa quantas vezes recebeu pedidos de autoridades do governo e, por término, se notifica o cliente quando recebe pedidos de entrada a seus dados pessoais.
Nenhuma operadora pontuou nos últimos dois critérios. "Quando o consumidor é notificado, ele pode treinar seu recta de resguardo contra irregularidades", disse o vice-presidente da EFF, o setentrião-americano Kurt Opsahl.
Versão brasileira
A pesquisa foi inspirada no estudo americano "Who Has Your Back", elaborado anualmente pela EFF, para determinar as práticas e políticas de operadoras e empresas de internet em relação a privacidade de seus usuários. Nos EUA, além das operadoras, Facebook, Apple, Google e Microsoft estão entre as empresas avaliadas.
Embora a metodologia tenha sofrido alterações para se ajustar à veras brasileira, as operadoras locais tiveram desempenho superior às americanas, quando o estudo foi realizado pela EFF pela primeira vez, em 2011. "Isso reflete que estas questões sobre resguardo dos dados estão presentes na sociedade", diz o profissional.
Em notas enviadas ao jornal S Estado de S. Paulo, Claro/NET e Vivo/GVT afirmaram que cumprem a legislação rigorosamente em relação aos dados dos clientes. Para a operadora TIM, a pesquisa é uma importante instrumento para fomentar a discussão sobre a transparência. A operadora Oi preferiu não comentar os resultados da pesquisa. As informações são do jornal S Estado de S. Paulo.
