Mariana: TCU vê preterição em tragédia
S Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi "falho e omisso" ao inspeccionar a segurança das barragens brasileiras, contribuindo para a tragédia de Mariana (MG), em 5 de novembro do ano pretérito. A desenlace consta de relatório sigiloso da espaço técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o jornal S Estado de S. Paulo teve entrada. S documento aponta que a autonomia não foi capaz de prometer a implementação, pela mineradora Samarco, dos padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor desde 2010.
Segundo a auditoria, solicitada pelo Senado Federal cinco dias depois o rompimento da Barragem de Fundão, o fracasso institucional do DNPM - consequência de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros - mantém aceso o alerta para o "risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País". S texto deve ser votado nesta quarta-feira, 21, pelos ministros. Procurado por meio da assessoria de prelo, o DNPM não se manifestou.
Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU concluíram que o controle das documentações de segurança exigidas por lei das empresas - em peculiar o projecto de ação de emergência - "não é realizado de forma sistemática e rotineira", denotando "fragilidade e precariedade" do DNPM, que teria uma estrutura "deficiente".
S relatório afirma que, nos últimos seis anos, as despesas discricionárias da autonomia, nas quais estão incluídas as relativas às atividades de fiscalização, estão em declínio progressivo. Além disso, o atual quadro de servidores equivale a exclusivamente 62% do ideal. S maior déficit de pessoal está justamente na superintendência de : para atender à demanda de trabalho da unidade, seriam necessários 384 funcionários. Só há 79.
Risco
Até os critérios de classificação de risco são questionados pelos técnicos do TCU. Eles argumentam que a catalogação das barragens em sobranceiro, médio ou inferior risco - porquê a de Fundão era qualificada - tem por base informações declaradas unicamente pelas mineradoras. "Sem estudo sátira" dessas informações pela autonomia, os dados seriam pouco confiáveis. "Seguro alegar que o DNPM não detinha, à idade do acidente, conhecimento acerca da situação real da barragem", continua o relatório, que critica ainda a falta de conhecimento especializado dos técnicos do órgão - o que impede avaliações aprofundadas das situações das barragens. Atualmente, as vistorias são simples check-list.
Apesar de sinalizar os pontos em que a atividade do DNPM tem sido insatisfatória, o relatório recomenda que não se individualize condutas e responsabilidades pela tragédia, que deixou 18 mortos e 1 perdido, além de originar danos ambientais irreversíveis ao Rio Doce. "A negligência no trato com os deveres previstos em lei está entranhada na instituição."
Também falta integração entre o órgão medial do DNPM e as superintendências regionais. "Como resultado, verificou-se que exclusivamente 35% das barragens classificadas porquê de supino risco foram fiscalizadas de 2012 a 2015", pontua o texto, que enfatiza a falta de um sistema pátrio de armazenamento de informações. "Dados decorrentes das fiscalizações permanecem regionalizados e fragmentados dentro de cada superintendência, prejudicando uma visão global, pelo DNPM, da situação da segurança de barragens de rejeitos no Brasil."
Os auditores recomendam que se instituam novos procedimentos de comitiva, controle e avaliação das fiscalizações realizadas em todo o País, porquê a implementação de metas e indicadores de qualidade e a padronização de atividades porquê análises e pareceres técnicos. "Caso a fiscalização não seja aprimorada, o controle exercido pelo departamento não contribuirá para evitar ou mitigar eventuais consequências de novas tragédias, porquê a que se viu na Barragem de Fundão", conclui o relatório. As informações são do jornal S Estado de S. Paulo.
Fonte: R7 - Gerais
