Maia desiste de pedido para barrar no STF venda de refinarias da Petrobras – Economia

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O presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu desistir de um pedido feito ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para barrar o processo de venda de refinarias da Petrobras. A mudana de estratgia ocorre aps Maia se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Rompidos h meses, Maia e Guedes almoaram juntos na ltima quarta-feira, 15, e discutiram a retomada das discusses da reforma tributria. Guedes se comprometeu a apresentar a primeira lanço da proposta do governo ao Congresso na prxima semana.

Por outro lado, o clima entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), piorou, depois que o presidente da Cmara, no mesmo dia 15, convocou reunio para expressar que iria retomar os debates da reforma tributria na Cmara e no esperaria a retomada dos trabalhos da comisso mista sobre o tema - nascente grupo inclui deputados e senadores e foi criado para tentar um consenso, j que Cmara e Senado tinham propostas de reforma tributria diferentes.

No mesmo dia, 15, Alcolumbre alertou que o Senado no votaria uma reforma tributria que partisse unilateralmente da Cmara, ignorando a comisso mista.

Ao Estado/Broadcast, Maia disse que a desistncia do pedido de suspenso de venda das refinarias zero tem a ver com essa disputa. Segundo ele, a Cmara fez uma consulta ao Juízo Administrativo de Resguardo Econmica (Cade) - com quem a Petrobras firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias.

A resposta do Cade foi suficiente para que Maia tomasse a deciso de desistir da ao. Segundo a equipe do presidente da Cmara, o Cade avalia que a operao no uma fraude legislao para tentar privatizar um ativo sem aval do Congresso. O Cade reforou ainda que a venda das refinarias atende a uma deciso do rgo.

A sada da Petrobras do segmento de transportes, distribuio e refino faz secção do projecto de negcios da companhia e base da proposta de Guedes para exórdio do mercado de gs - espargido pelo sobrenome "choque da vigor barata".

Imbrglio

No ltimo dia 2 de julho, Maia e Alcolumbre pediram ao STF a concesso de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paran. Eles consideram que a companhia burlou o entendimento do Supremo para repassar esses ativos iniciativa privada sem aval do Legislativo.

O pedido de Maia e Alcolumbre foi feito no mbito de uma ao ajuizada pela Federao Pátrio das Associaes do Pessoal da Caixa Econmica Federalista (Fenae) e a Confederao Pátrio dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), julgada no ano pretérito pelo plenrio do STF. Na ocasio, o tribunal decidiu que a que venda de subsidirias de estatais no exige autorizao legislativa.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Fenae e a Contraf/CUT se manifestem sobre o pedido feito por Maia e Alcolumbre.

Em manifestao enviada ao STF nesta semana, a Advocacia-Universal da Unio (AGU) apontou que a Cmara e o Senado no apresentaram provas de qualquer conduta ilcita da Petrobras, alm de terem perdido o prazo para pedir esclarecimentos sobre a deciso da Galanteio no caso julgado em 2019.

"Dito de outra forma, os peticionantes (Cmara e Senado) no indicam qualquer irregularidade na criao das novas empresas subsidirias, exceto o suposto intuito de lesar a deciso dessa Suprema Golpe, mediante a subsequente venda de ativos de tais empresas recm-criadas", diz a manifestao, assinada pelo ministro-patrão da Advocacia-Universal da Unio AGU, Jos Levi Mello do Amaral Junior.

"Nesse contexto, resta evidente que o guarida dos pedidos formulados depende necessariamente de uma tempo processual destinada produo de provas, com o objetivo de fundamentar o suscitado meandro de finalidade na atuao da Petrobras", acrescentou Levi.

A AGU pondera que, no mximo, o instrumento utilizado pelo Congresso para questionar o caso deveria ser entendido porquê um embargo de declarao, das quais prazo para apresentao j teria se encerrado. O ministro afirma ainda que o Legislativo no demonstrou ilegalidade cometida pela Petrobras e, ainda que sugira que a petroleira tenha inteno de espoliar a deciso do Supremo, teria de apresentar provas.

Em relao ao mrito da estratgia utilizada pela Petrobras, a AGU afirma que o processo de venda das refinarias no representa esvaziamento da estatal, mas sim opo por eficincia e negcios mais lucrativos. O ministro destaca ainda que o processo de venda ser por mecanismo concorrencial e pblico, atendendo s determinaes do STF. A deciso de venda das refinarias, menciona a AGU, j conhecida e visa a atender termo de compromisso firmado com o Cade.

A paralisao do processo, em caso de medida cautelar, pode prejudicar o planejamento estratgico da Petrobras e gerar insegurana jurdica, reduzindo a competitividade do processo de venda, destaca a AGU.


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