LinkedIn é branco de ação de R$ 10 mi por derrubar pregão – 24/03/2022 – Mercado

As organizações Educafro (Ensino e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e Meio Santo Dias de Direitos Humanos apresentaram na quarta-feira (23) uma ação social pública contra o LinkedIn pela derrubada de pregão de vaga que dava prioridade a pessoas negras e indígenas na seleção.

As entidades querem que a rede social voltada de trabalho seja condenada a remunerar R$ 10 milhões em danos morais coletivos, que deverão ser destinados a entidades ou ações definidas pelo Recomendação Pátrio de Promoção da Paridade Racial.

As duas entidades foram autoras de ações contra os supermercados Assaí e Carrefour. No primeiro, um varão preto foi obrigado a se despir para provar que não tinha furtado produtos. No segundo, João Alberto Silveira Freitas morreu por asfixia depois de ser agredido por seguranças em uma unidade em Porto Jubiloso (RS).

O LinkedIn diz que as políticas de publicação de vagas não permitem anúncios que excluam ou demonstrem preferência por profissionais. A restrição vale, segundo a empresa, para quaisquer tipos de características, sejam elas idade, gênero, raça, etnia, religião ou orientação sexual.

Procurado novamente nesta quinta (24), a plataforma disse não ter novo posicionamento sobre o ponto.

O jurisperito que assina a ação, Marlón Reis, diz entender que a conduta do LinkedIn contraria a Constituição e os compromissos assumidos pelo Brasil para mourejar com a inclusão de segmentos vulnerabilizados.

A ação das organizações foi distribuída nesta quinta (24) à 3ª Vara Cível de São Paulo. Além da indenização, elas pedem que o LinkedIn seja réprobo a assumir compromisso público de reativar todas as vagas com ações afirmativas e inclua cláusulas antirracistas em seus contratos.

Empresas fazem manifesto contra LinkedIn; Natureza&CO e XP assinam

Também na quarta, entidades empresariais começaram a propalar cartas nas quais questionam a decisão do LinkedIn, pedem que a plataforma pormenor os critérios para manter anúncios de vagas e explique porquê vê os programas de ações afirmativas no Brasil.

Em um documento com o título de "Manifesto empresarial em resguardo da ação afirmativa", empresas dizem que estão sendo afetadas pela decisão do LinkedIn de retirar anúncios que indicam priorizar pessoas negras e indígenas.

"A suposta política antidiscriminatória do LinkedIn é anacrônica, obtusa e deslocada da veras social, racial e de gênero do Brasil", afirmam.

Nenhuma empresa, no entanto, assume a autoria do texto, que ainda está simples para assinaturas. Também não foi divulgada uma lista de quem o apoia.

A Folha confirmou, porém, que a Natureza&CO, empresa mãe de Natureza, Avon e The Body Shop, e a XP assinaram o manifesto.

Também apoiam a iniciativa os movimentos Mulher 360, Coalização Empresarial Para Isenção Racial e de Gênero, Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, Instituto Ethos e Rede Empresarial de Inclusão Social.

Em outro posicionamento contrário às políticas do LinkedIn, o grupo Iniciativa Empresarial pela Paridade Racial, que reúne 60 grandes empresas, encaminhou à rede social uma epístola na qual afirma que a política de publicação pode valer "um enorme retrocesso no país, aliás quanto a um tema já exaustivamente discutido no Brasil em todas as esferas jurídicas."

A empresa de origem alemã Bayer é uma das que confirmou ter assinado a epístola. Em 2020, a empresa teve trainee para candidatos negros.

Em publicação no LinkedIn, o Observatório da Multiplicidade na Propaganda convidou a plataforma a "atualizar sua política interna em relação a esse tipo de recrutamento". O posicionamento foi assinado por 17 agências de publicidade.

"Nos preocupa a principal plataforma que conecta profissionais e mercado de trabalho adotar um exposição desatualizado e desconectado dos recentes avanços na inclusão de profissionais de grupos minorizados no mercado formal", afirmam.

Entenda o caso

A Folha mostrou, no sábado (19), que um pregão de uma vaga para a coordenação do setor administrativo e financeiro do Laut (Meio de Estudo da Liberdade e do Autoritarismo) foi derrubada pelo LinkedIn alguns dias depois da publicação.

A Natureza também teve um pregão de vaga para pessoas negras derrubado há alguns dias.

O LinkedIn afirma que suas políticas são detalhadas, transparentes e aplicadas a todos os usuários da plataforma em todo o mundo, e que secção do entendimento de que pessoas com os mesmos talentos devem ter aproximação às mesmas oportunidades.

"Entendemos que em alguns países, porquê o Brasil, a legislação permite que empregadores apliquem esses critérios em seus processos de seleção. Revisitamos regularmente nossas políticas para prometer que apoiamos a variedade e a inclusão de candidatos no LinkedIn e, consequentemente, no mercado de trabalho", diz a plataforma, em nota.

O Procon-SP e o Ministério Público Federalista também notificaram a o LinkedIn. O órgão de resguardo do consumidor questiona a rede social sobre porquê é feita a publicação de vagas em sua plataforma, se há políticas norteadoras para o processo e porquê os anunciantes são informados sobre elas.

Para os procuradores da República, a derrubada da publicação contraria os esforços para a inclusão por meio de ações afirmativas.

Em nota, o MPF diz que o STF (Supremo Tribunal Federalista) entende medidas porquê a suplente de vagas "não somente porquê reparação histórica em obséquio de grupos subalternizados, mas porquê forma de beneficiar toda a sociedade prospectivamente, por meio da construção de espaços mais plurais e menos excludentes".​

Colaborou Douglas Gravas