Lei que restringe uso de máscaras em protestos é sancionada em Minas
O governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, sancinonou na manhã desta terça-feira (17) a lei que restringe o uso de máscaras em manifestações de rua em todo o Estado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira (16) e será publicada nesta quarta (18).
Com a nova lei, os manifestantes mascarados serão obrigados a se identificar às autoridades policiais quando necessário ou estarão sujeitos ao pagamento de uma multa, que varia entre R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00. Além disso, eles poderão ser monitorados em novos protestos ou atos públicos.
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— Esta lei é mais um instrumento de proteção da sociedade e do cidadão. Ao dar ao agente público um instrumento de identificação de pessoas que buscam o anonimato para praticar atos ilícitos, como vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, também garante ao manifestante o direito de saber quem está ao seu lado e quem o aborda. Queremos que, em Minas Gerais, todos tenham seus direitos preservados e respeitados, com o poder público agindo em consonância com os verdadeiros anseios da população - afirmou o governador de Minas.
Manifestações na capital mineira
Desde o início da Copa do Mundo, no último dia 12, Belo Horizonte foi palco de dois protestos; um na data da estreia e outro no sábado (14), quando o Mineirão recebeu a primeira partida. Na primeira manifestação 11 pessoas foram detidas suspeitas de vandalismo, já na segunda, 26 pessoas foram presas por porte de arma branca, material explosivo, incitação co crime, dano e furto.
Fonte: R7 - Minas Gerais
