Justiça suspende obrigação de Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi

Peixes mortos no Rio Doce em seguida o rompimento da barragem do Fundão, em Governador Valadares (MG) Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão porquê garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre depois as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o MPF (Ministério Público Federal).

S prazo para repositório já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à "mostra de atitudes concretas e à postura cooperativa das partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da presente lide".

S Termo de Ajustamento Preliminar estabelece que as mineradoras irão contratar especialistas indicados pelo MPF para examinar o curso dos programas de reparação dos danos da tragédia ambiental de Mariana, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro de 2015. No incidente, a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e devastação dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades.

A reparação dos danos foi negociada em um contrato entre a Samarco, a Vale, a BHP, o governo federalista e os governos de Gerais e do Espírito Santo. S documento estima um investimento de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. As partes estão levando adiante os programas combinados, mas a Justiça ainda analisa se homologa esse entendimento. S MPF contesta os termos. Em uma ação impetrada na Justiça Federal, que tramita paralelamente, o Ministério Público calcula os prejuízos em R$ 155 bilhões.

De conformidade com o Termo de Ajustamento Preliminar, a estudo dos programas de reparação dos danos poderá fundamentar, em junho, um TACF (Termo de Ajustamento de Conduta Final). Se as mineradoras e o MPF chegarem a um consenso, a ação de R$ 155 bilhões poderá ser extinta.

S Termo de Ajustamento Preliminar também sugere a substituição do repositório de R$ 1,2 bilhão pela garantia provisória de R$ 2,2 bilhões. Essa garantia seria composta por aplicações financeiras, seguro e bens da Samarco.

Fonte: R7 - Gerais