Justiça Eleitoral cassa a candidatura da prefeita reeleita de Santa Luzia MG

 Justiça Eleitoral cassa a candidatura da atual prefeita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel (PSB), reeleita nas eleições de 2016, e de seu vice, Fernando César de Almeida Resende Vieira (PRB). A sentença, da juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura, impede que eles assumam o mandato em janeiro. A decisão cabe recurso. Além da cassação da chapa por agravo de poder político e econômico, a magistrada declarou os dois inelegíveis por oito anos e ainda condenou cada um a remunerar multa de R$ 15 mil.S decisão atende ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo representante Christiano Xavier (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa pela prefeitura de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. A juíza entendeu que a prefeita usou a influência política do incumbência e recursos municipais em prol da candidatura, o que, segundo a magistrada, levou a um “desequilíbrio ao pleito eleitoral”.S juíza condenou os reús ao pagamento de multa de R$ 15 mil cada um, a ser revertida ao fundo partidário, além da cassação do registro das candidaturas de Roseli e do vice. Ela também declarou os dois inelegíveis para as eleições nos próximos oito anos, a partir do pleito de 2016. S decisão ainda cabe recurso, mas, caso a prefeita não consiga revertê-la, serão convocadas novas eleições, de concordância com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).Na sentença, ela cita trechos de conversas mantidas pelo WhastApp em um grupo chamado de “SME – Diretores”, cujos integrantes eram diretores de escolas da rede municipal de ensino. Roseli também participava do grupo. Então vice-prefeita, Roseli Pimentel, que foi diretora de escola, assumiu o comando da governo municipal em Santa Luzia em janeiro deste ano, por razão da morte do ex-prefeito Carlos Calixto (PSD), que teve um aneurisma cerebral.De congraçamento com a decisão, em uma das mensagens no WhatsApp, uma diretora de escola escreve: “Bom dia! Precisamos pensar que cada dia é o primícias da campanha, não podemos cruzar os braços. Estamos na reta final, esta semana precisamos reforças com os pais na escola. Foi lindo a carreata, nossa Prefeita Roseli com certeza vai ser eleita, mas pensem que cada dia é o primeiro”. Segundo a juíza, os textos comprovam o uso dos cargos públicos em obséquio da reeleição de Roseli. “Em um primeiro inspecção, poder-se-ia expor que nenhuma irregularidade ou ilegalidade fora cometida. Ocorre que os comentários compartilhados e as experiências narradas demonstram que as servidoras públicas em questão realizaram campanha eleitoral valendo-se dos cargos por elas exercidos na rede municipal de ensino. S prova dos autos demonstra que algumas diretoras de escolas municipais convocaram pais de alunos para reuniões em que se fazia campanha eleitoral em favor dos requeridos”, aponta Arlete na sentença. E juíza, a resguardo de Roseli argumentou ser permitida a realização de propaganda eleitoral por meios eletrônicos. Também afirma que não há comprovação de desequilíbrio na disputa eleitoral pelo responsável, o adversário delegado Christiano Xavier. Eles também argumentam que “as reuniões realizadas faziam segmento do calendário escolar desde o ano anterior, não havendo prova de que em alguma delas tenha sido feito campanha em obséquio dos requeridos”.

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Fonte: EM