Justiça determina término de empresas do prefeito remoto de Montes Claros (MG)

Ruy Muniz tentou novidade candidatura neste ano, mas não foi reeleito Ruy Muniz / Facebook / Reprodução

A Justiça determinou o término das atividades de três empresas pertencentes ao prefeito retirado de Montes Claros Ruy Muniz (PSB) e da esposa dele, a deputada federalista Raquel Muniz (PSD). A decisão tomada a pedido do MPF (Ministério Público Federal) também prevê o bloqueio de bens do par.

De tratado com o MPF, o pedido de mediação judicial nas pessoas jurídicas Soebras, Única Educacional, Funorte e Fasi, pertencente aos políticos, foi feito com base nos dispositivos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013). A liminar foi concedida à pasta em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF no último dia 3 de novembro contra Ruy e Raquel Muniz e seus filhos David, Matheus Adriano, Ruy Gabriel e Thiago.  Além deles, também são rés oito das diversas empresas controladas pela família: Associação de Proteção Ambiental, Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Assistência Social (Apase), Associação Educativa do Brasil (Soebras), CAP-10 Consultoria e Administração de Cursos de Pós-Graduação, CTB Cia de Telecomunicações do Brasil (Promove Telecom), Faculdades Unidas do Norte de (Funorte), Fundação Educacional Gerais (Femg), Sistema de Ensino Superior Ibituruna (Fasi) e Única Educacional.

Para o juiz da 17ª Vara Federal de Belo Horizonte, a CAP-10, Apase e CTB (Promove Telecom) são empresas de frontaria. Assim, a decisão proferida na última sexta-feira (9) prevê a suspensão das atividades delas.

As investigações apontam que Ruy e Raquel, embora não ocupem incumbência de gestores em nenhum contrato social, eles são os reais administradores do grupo Soebras, que é integrado por outras empresas tidas porquê sociedades de assistência social. No esquema, eles estariam utilizando o quantia dessas instituições para favor próprio, sendo que que, por lei, elas não poderiam partilhar lucros.

Transações

De negócio com o MPF, entre os anos de 2010 e 2014, a Soebras, Única Educacional, Apase, Funorte, Promove Telecom e Fundação Educacional de Gerais movimentaram o totalidade de R$ 2,27 bilhões, com transferências sucessivas entre as contas do grupo, para dificultar o rastreamento dos valores.

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Além de familiares e amigos íntimos da família Muniz, pessoas humildes que são ou já foram funcionários estariam envolvidas nos contratos das empresas do par. Segundo o Ministério Público, o presidente lícito da Soebras, que mantém 125 estabelecimentos de ensino e saúde em todo Brasil, mora em uma lar humilde em um bairro de periferia, em Montes Claros.

Pedidos

Ação Civil Pública nº 67317-37.2016.4.01.3800, o MPF solicitou à Justiça que os réus restituam os recursos financeiros desviados e apropriados da Soebras, além da nulidade dos registros, em seus nomes, de bens adquiridos fraudulentamente. A Ação também pediu a pena dos réus por danos morais coletivos, sendo eles obrigados a remunerar, no mínimo, R$ 30 milhões, devido a prejuízos causados a pessoas em várias cidades do país.

S juiz que concedeu a liminar decretou, também, a indisponibilidade de bens da família Muniz, incluindo a mansão que possuem em um bairro superior da cidade de Montes Claros.

S R7 tentou contato com os responsáveis pelas empresas envolvidas, mas até o momento, não obteve retorno.

Fonte: R7 - Gerais