Justia manda colecionador entregar a igreja mineira obra de Aleijadinho – Gerais

Vitria para o patrimnio cultural mineiro e da resguardo do legado de Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1737-1814). A 2ª Cmara Cvel do Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG) determinou a reintegrao definitiva do busto-relicrio de So Boaventura (do término do sculo 18 e incio do 19), com 69 centmetros de profundeza, ao montão de origem, sob a guarda do Museu de Aleijadinho e da Arquidiocese de Mariana, na Regio Mediano. Tambm declarou a obra pea porquê integrante do conjunto elaborado pelo “rabi do Barroco” para a Igreja So Francisco de Assis, em Ouro Preto, localizada na rea tombada pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Pátrio (Iphan) e reconhecida porquê patrimnio da humanidade. A deciso confirma, em reexame necessrio, sentena da Comarca de Ouro Preto.

Na ao, o MP requereu a reintegrao da obra de arte ao montão de origem, sob a guarda da Arquidiocese de Mariana e do Museu Aleijadinho, alm de indenizao por danos morais coletivos e danos materiais. E acrescentou que “foram feitas intervenes danosas e indevidas na pea, porquê a colocao de uma argola parafusada e a introduo de um suporte em acrlico”. A nota informa ainda que os colecionadores negaram que o busto pertencesse ao pilha da Igreja So Francisco de Assis de Ouro Preto, e questionaram a reintegrao da posse, “determinada pela sentena, em razo de sua incompatibilidade com a Constituio da Repblica de 1891” e que “o busto de So Boaventura poderia, sim, ser comercializado”.

O relator do recurso, desembargador Caetano Levi, observou que “a sentena considerou os indcios extrados da prova produzida suficientes para concluir que a pea pertence Igreja Catlica Apostlica Rom1ana, razo pela qual determinou sua reintegrao ao montão de origem, sob a guarda da Arquidiocese de Mariana e do Museu Aleijadinho”.

HISTRICO

Em 2014, o MPMG entrou com recurso requerendo Justia tutela antecipada determinando a manuteno da obra em Ouro Preto at o julgamento final da ao. Os promotores de Justia alegaram que “toda a prova pericial produzida indica que o busto objeto dos autos foi produzido para ornar a Igreja So Francisco de Ouro Preto, de onde no poderia ter sido retirado, pois trata-se de muito fora do comrcio e expressamente protegido em razo de seu valor cultural imensurvel”.

No acrdo, o relator do dano de instrumento, desembargador Caetano Levi, decidiu, ento, que “a pea sacra constitui patrimnio cultural inquestionvel da comunidade onde foi produzida” e que “a prova pericial realizada torna evidente que a pea mesmo de autoria do consagrado estatuário Antnio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, razo pela qual deve permanecer em Ouro Preto at o julgamento do mrito do recurso pelo Tribunal de Justia de Minas Gerais”.

INVESTIGAO

Levantamento do Ministrio Pblico de Minas Gerais (MPMG) mostra que 734 peas sacras desaparecidas ao longo de dcadas so procuradas pelas autoridades mineiras. Porquê resultado das aes desenvolvidas em conjunto por diversas instituies, 269 objetos de f j foram devolvidos sociedade, com retorno a igrejas, capelas e museus, e 250 objetos de devoo, principalmente imagens de santos, esto sub judice, portanto, aguardando deciso judicial.

Entenda o caso

•  De convenção com a ao proposta pelo Ministrio Pblico de Minas Gerais na Comarca de Ouro Preto, Aleijadinho teria esculpido um conjunto formado por quatro bustos-relicrios representando os doutores franciscanos – venervel Duns Scott, Santo Antnio de Pdua, So Toms de Aquino e So Boaventura – para integrar a Igreja So Francisco de Assis, em Ouro Preto, tombada desde a dcada de 1930

•  O busto-relicrio de So Boaventura, com 69cm de profundeza, foi desviado do pilha de origem em data indeterminada, indo parar nas mos de um colecionador do interno de So Paulo. A obra, em cedro, teria sido concluda na terceira período de produo de Aleijadinho, entre 1791 e 1812. Os outros trs bustos que formam o conjunto esto no Museu Aleijadinho, em Ouro Preto.

•  A primeira ao do MPMG, em 2008, pediu a devoluo definitiva do busto-relicrio de So Boaventura para a Arquidiocese de Mariana, alm do pagamento de 

indenizao por danos materiais e danos morais coletivos. A ao principal ocorreu em 2011, tendo frente o ento promotor de Justia de Ouro Preto Ronaldo Crawford e o ex-titular da Coordenadoria de Resguardo do Patrimnio Cultural e Turstico (CPPC) Marcos Paulo de Souza Miranda.

•  Em 28 de abril de 2015, o Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG), por meio da 1ª Cmara Cvel, determinou que o busto-relicrio ficasse em Minas at o término da tramitao da ao

MEMRIA

Marco no resgate do patrimnio de Minas

Quem foi ontem ao Santurio de Santa Luzia, na Praa da Matriz, no Meio Histrico da cidade da Regio Metropolitana de Belo Horizonte, pde ver dois anjos ladeando a tarja do círculo-cruzeiro e outro, o do sepulcro, no coroamento do altar de Nosso Senhor dos Passos. As peas sacras estavam com um colecionador e foram resgatadas por ordem judicial, em 2003, em um leilo no Rio de Janeiro (RJ), a partir de ao da Associao Cultural Comunitria de Santa Luzia. O caminho se assemelha ao percorrido pelo busto-relicrio de So Boaventura, que passa a reintegrar o pilha da Igreja So Francisco de Assis, em Ouro Preto.

Para especialistas, a histria da preservao do patrimnio de Minas tem um ntido divisor de guas: a mobilizao iniciada em Santa Luzia se propagou por todo o estado e as comunidades passaram a lutar pela volta de obras de arte e de peas sacras desaparecidas de igrejas, capelas, museus e prdios pblicos. Foi um grito contra o latrocínio de objetos de f que movimentam o comrcio furtivo. De tratado com a Interpol, esse tipo de trfico s superado no mundo pelo de drogas e armas.

De forma pioneira, Minas passou a ter uma poltica especfica de preservao, com participao de instituies pblicas e privadas. Outro setor que ganhou fora foi o de educao patrimonial, com resultados positivos entre os jovens, disse ao EM o promotor de Justia da comarca de Santa Luzia, Marcos Paulo de Souza Miranda, ex-titular da Coordenadoria das Promotorias de Justia do Patrimnio Cultural e Turstico de Minas Gerais.

Na poca, comearam a trabalhar de forma integrada as secretarias estaduais da Cultura e da Resguardo Social, o Instituto Estadual do Patrimnio Histrico e Artstico (Iepha), Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Pátrio (Iphan), polcias Federalista, Militar e Social, Ministrio Pblico Federalista e de Minas Gerais, Igreja, Associao das Cidades Histricas e outros.

Em matrias dirias, a equipe de jornalistas do EM denunciou a dilapidao dos templos barrocos, divulgando, também, aes positivas, do poder pblico ou da comunidade, para prometer a integridade dos tesouros mineiros.

Para denunciar

Tem informaes sobre peas sacras desaparecidas? Veja a quem denunciar

» Ministrio Pblico de Minas Gerais

E-mail: [email protected]. 

Telefone (31) 3250-4620. Correspondncias para Rua Timbiras, 2.941, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte. CEP 30140-062. Tambm est disponvel o blog patrimoniocultural.blog.br.mpmg

» Iphan

Para obter ou dar informaes, basta acessar o site www.iphan.gov.br e verificar o banco de dados de peas desaparecidas. Denncias annimas podem ser feitas pelos telefones (61) 2024-6342, 2024-6355 ou 2024-6370, do Departamento de Patrimnio Material e Fiscalizao (Depam) e pelo e-mail [email protected]

» Iepha/MG

Pelo site www.iepha.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3235-2812 e 3235-2813