Justia Federalista pede explicaes a Bolsonaro sobre indicao na Petrobras – Politica

A Justia Federalista deu 72 horas, a partir desta segunda-feira (22/02), para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a Unio expliquem as mudanas recentes na Petrobras, porquê a indicao para a troca do comando da estatal. A intimao foi expedida pelo juiz Andr Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara da Justia Federalista da 1ª Regio, em Belo Horizonte.

Na intimao, o juiz Andr Prado de Vasconcelos destacou que o pedido de informaes se d somente para “fins de anlise do pedido de liminar”. A deciso tambm traz a salvaguarda de que o nome de Silva e Luna precisa passar pelo crivo do recomendação de administrao da Petrobras.

Ao Estado de Minas, a Advocacia-Universal da Unio (AGU) informou que no comenta processos em tramitao judicial.

Veja a deciso na ntegra

Considerado o alcance da pretenso inicial, e com arrimo no art. 300, § 2º, do CPC, muito porquê na aplicao, por conformidade, da Lei n. 8.437/92, dos quais cláusula 2°, caput, estabelece que: “no mandado de segurana coletivo e na ao social pblica, a liminar ser concedida, quando cabvel, aps a audincia do representante judicial da pessoa jurdica de recta pblico, que obrigação se pronunciar no prazo de setenta e duas horas”, apreciarei o pedido liminar aps oportunizar a oitiva prvia da R.

Por oportuno, destaco que, conforme amplamente divulgado pelos veculos de comunicao, a aprovao do indicado para a Presidncia da Petrobras depende de deliberao do respectivo Recomendação de Administrao, ainda no ocorrida.

Assim, intimem-se os Rus to-somente para manifestao, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razes e argumentos que entender pertinentes e relevantes discusso da pretexto.

Ressalto que tal manifestao prvia se d, exclusivamente, para fins de anlise do pedido de liminar, sem prejuzo de futura citao e consequente lhaneza de prazo para contestao.

Oportunamente, venham os autos imediatamente conclusos para anlise do pedido preparatório.