Governo vai instituir tábua referencial de fretes

S governo federalista anunciou agora há pouco que a Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai publicar amanhã (24) uma solução instituindo o procedimento para elaboração da tábua referencial dos custos de fretes. A nota é assinada pelos ministérios da Justiça, dos Transportes e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

“S governo federalista reitera o cumprimento de todos os compromissos assumidos com o setor, entre eles, a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões que trafegam vazios, a renegociação de dívidas dos financiamentos do Procaminhoneiro [ modalidade de financiamento de caminhões a longo prazo com recursos e taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES] e Finame [ modalidade de financiamento de longo prazo para aquisição e produção de máquinas e equipamentos novos com recursos e taxas do BNDES] e o perdão das multas por excesso de peso dos últimos dois anos”, diz um trecho da nota.

S pregão ocorre em seguida a reunião de ontem (22) entre caminhoneiros e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. A principal reivindicação da categoria é a emprego de uma tábua de frete mínimo, de utilização obrigatória na negociação de preços de frete. S pedido não foi atendido pelo governo.

Rossetto e Rodrigues, por sua vez, acenaram com a tábua referencial, de uso facultativo, porquê solução para o problema. S uso da tábua obrigatória, explicou Rossetto, é inconstitucional. “A tábua [obrigatória] não tem esteio constitucional e é impraticável. Estudamos muito, nos dedicamos muito, no sentido de examinar uma série de alternativas. Não há autorização constitucional para uma tábua impositiva”, explicou o ministro.

Mesmo rejeitada pelos caminhoneiros, o governo manterá a tábua referencial porquê a melhor saída para estabelecer preços do frete. Caminhoneiros alegam que a tábua referencial não é respeitada e não limite as negociações de frete.

Rossetto argumenta que a tábua proposta pelo governo pode funcionar caso caminhoneiros e embarcadores negociem diretamente, sem a participação de atravessadores. Ele acredita também que a mesa de negociação permanente entre eles e o governo facilitaria as transações comerciais entres as partes e o uso da tábua referencial.

Os caminhoneiros se mobilizam, desde a manhã de hoje, em protesto contra o resultado do encontro de ontem. S balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado às 18h, mostra bloqueios em 17 pontos de dez rodovias federais em quatro estados do país - Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Ceará. Pela manhã, eram 14 interdições parciais.

Editor Fábio Massalli Fonte: Agência Brasil