Governo quer antecipar 13º de aposentados e abono salarial – Notícias

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O governo quer prometer uma injeção de R$ 57 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e do abono salarial, uma espécie de 14º salário a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos.

As duas medidas não têm impacto nas contas porque só alteram o calendário de um pagamento já previsto para o ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de covid-19 sobre a atividade econômica.

A antecipação do abono é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. Já o pagamento antecipado do 13º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de muro de R$ 25 bilhões. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano pretérito.

O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A repartição em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro Pátrio, que já precisa governar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.

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A ação, porém, deve prometer qualquer fôlego à atividade enquanto governo e Congresso se acertam em torno do tamanho da novidade rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e a queda no PIB (Resultado Interno Bruto) pode se prolongar até o término do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe econômica.

O auxílio é um ponto quebradiço das negociações porque depende de moeda novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já bastante ressaltado por justificação das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um intentona de quatro novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda tentam emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cobrado medidas de ajuste para gratificar o novo esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.

Sem impacto

Para contornar as restrições, uma das frentes de trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem impacto fiscal. Uma das ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), voltado a facilitar operações de crédito a pequenas e médias empresas por meio do Peac (Programa Emergencial de Aproximação a Crédito), ao FGO (Fundo de Garantia de Operações), que deu suporte ao Pronampe, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas linhas esgotadas diante da subida demanda.

Com a transferência dos recursos, seria provável viabilizar uma novidade rodada de crédito mais alcançável aos pequenos empresários. As condições devem ser alteradas para permitir que mais empresas acessem a risca, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo em troca de uma taxa de juros levemente maior, mas ainda aquém do cobrado em média pelos bancos.

O governo também trabalha para baratear e facilitar o aproximação de famílias beneficiárias de programas sociais a linhas de microcrédito. O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval solidário, em que todos os integrantes de um grupo são responsáveis pelos pagamentos em dia das prestações, são analisados para tornar a operação viável.

Em outra frente, a PGFN (Procuradoria-Universal da Herdade Pátrio) abriu uma renegociação de débitos tributários para empresas que postergaram os pagamentos de tributos entre março e dezembro de 2020 e ainda não têm condições de pagá-los.

A restrição fiscal, por sua vez, tem disposto obstáculos à retomada do programa que permite às empresas reduzir salário e jornada de trabalhadores ou suspender contratos, acenada pelo próprio ministro Paulo Guedes.


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