Governo do DF vai importar remédio à base de canabidiol

Para atender a uma preceito judicial, o governo do Distrito Federal vai comprar medicamentos à base de canabidiol, substância presente na maconha. A decisão foi publicada segunda-feira, 15, no Diário Oficial do DF, dispensando a premência de licitação para importar o resultado.

S governo recebe propostas até as 17h de sexta-feira para importar, sob o menor preço e em caráter emergencial, suplementos alimentares à base de canabidiol, nos formatos seringa preenchida ou frasco. Pacientes de dores crônicas, Parkinson ou de epilepsias refratárias que desejarem importar o medicamento devem estar cadastrados na Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De congraçamento com solução do órgão, a importação deve ser solicitada "por pessoa física, para uso próprio, mediante receita de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde". Nenhum paciente pode ter em posse quantitativo que ultrapasse o necessário para um ano de tratamento.

A Secretaria de Saúde do DF informou que a compra pode ser solicitada pela própria pessoa ou por intermédio do Sistema Único de Saúde - nesse segundo caso, a única possibilidade de adquiri-lo é via decisão judicial, "já que é um medicamento não padronizado, importado e sem registro na Anvisa". Não há estimativa de dispêndio do resultado, cuja comercialização não é permitida em território brasiliano.