FGTS: o que o trabalhador precisa saber sobre o saque-natalício? – Notícias

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A Caixa Econômica Federalista liberou, a partir deste ano, mais uma opção para o trabalhador sacar o numerário de suas contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): o saque-natalício.

Ao aderir a esta modalidade, ele poderá retirar todo ano um percentual de seu FGTS, ficando, porém, sem recta ao saque do Fundo de Garantia em caso de destituição sem justa justificação.

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Mais de 1,5 milhão de trabalhadores já aderiram ao saque-natalício, de convénio com a Caixa.

A liberação do quantia segue um cronograma estabelecido pela Caixa (confira aquém). Para receber ainda leste ano, há um prazo sumo para adesão, conforme o mês do promanação do cotista.

O trabalhador que nasceu em janeiro, por exemplo, ainda pode optar pelo saque-natalício do FGTS, mas não receberá o moeda levante ano. O prazo limite para ele aderir à modalidade e efetuar o saque ainda levante ano terminou no dia 31 de janeiro.

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Para os nascidos em fevereiro, a data-limite é neste sábado (29). O numerário do saque-natalício para ambos será liberado a partir de abril.

O preparou uma lista com as dúvidas mais frequentes sobre o saque-natalício do FGTS. Confira:

O que é o saque-natalício?

É uma novidade modalidade de saques do FGTS que começou a ser oferecida ao trabalhador a partir de 2020.

Quem optar por essa sistemática recebe anualmente um percentual do saldo da conta, de congraçamento com o montante que tiver depositado (veja tábua aquém).

Porquê faço a adesão ao saque-natalício?

A adesão não é automática. Quem quiser transmigrar para essa modalidade terá de enviar a decisão à Caixa.

Ela pode ser feita de três formas:

• Aplicativo FGTS;
• Site da Caixa; e
• Internet banking Caixa.

A operação pode ser realizada, inclusive, aos fins de semana e feriados.

Há prazo de adesão para receber ainda levante ano?

O calendário para adesão segue o mês de natalício do trabalhador. Para receber em 2020, ele precisa optar pelo saque-natalício até o último dia do mês do seu promanação.

A exceção é para os aniversariantes de novembro e dezembro. Esse grupo receberá exclusivamente no início de 2021.

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Quem perder esse prazo, ainda poderá aderir à modalidade, mas não conseguirá sacar o numerário em 2020. O montante estará disponível somente a partir de 2021.

Confira o calendário de pagamentos do saque-natalício em 2020:

A adesão ao saque-natalício é obrigatória?

Não. Somente o trabalhador que desejar efetuar o saque-natalício deve fazer a opção em um dos meios citados supra.

Quem não exprimir o interesse para a Caixa continuará dentro das regras atuais que permitem o saque integral do FGTS em caso de deposição.

Qual é o valor do saque-natalício anual?

O saque-natalício permitirá o resgate de 50% do Fundo para quem tem até R$ 500 na conta e de até 5% para quem tem supra de R$ 20 milénio.

Segundo as novas regras, quem tem até R$ 500 de saldo pode sacar 50% do valor em 2020. O percentual vai caindo conforme a quantidade de numerário aumenta.

Veja tábua:

Quais as datas disponíveis para saque?

Ao optar pelo saque natalício, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor seja liberado. Ele pode optar pelo 1º ou 10º dia do mês de seu natalício.

A diferença é que, ao preferir o 10º dia, a base de cômputo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Por quanto tempo o numerário vai permanecer disponível?

Os valores ficam disponíveis para saque por um período de três meses, a descrever do primeiro dia útil do mês de promanação.

Por exemplo: se a data de natalício for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta involuntariamente para a sua conta no FGTS.

Quem tiver conta na Caixa recebe primeiro?

Quem tem poupança ou conta fluente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. No caso de trabalhadores que não são clientes da Caixa, será cobrada tarifa de transferência.

Se eu aderir ao saque-natalício perco o recta de retirar o Fundo em caso de deposição?

Sim. A adesão ao saque-natalício permite o resgate de secção do Fundo todo ano, mas tem a desvantagem de impedir o saque integral do FGTS no caso de destituição sem justa pretexto. Por isso, é preciso calcular muito se deseja aderir às novas regras.

Quem aderir ao saque-natalício tem alguma desvantagem?

O trabalhador que está há muitos anos na empresa e sabe que vai precisar desse valor em caso de deposição deve pensar muito se quer mesmo o saque-natalício. Isso porque, ao fazer essa opção, ele abrirá mão de resgatar a totalidade do Fundo caso seja destituído sem justa motivo.

E se eu me arrepender do saque-natalício?

É provável desistir a qualquer tempo de fazer o saque-natalício, mas a partir do momento em que o trabalhador tiver optado pela modalidade e depois desistir dele, terá de esperar dois anos para voltar a ter recta ao saque integral do Fundo em caso de deposição sem justa motivo.

Nesse período, porém, poderá continuar a fazer os saques do Fundo no mês de natalício.

Se eu fizer o saque-natalício, perco o recta ao Fundo para a compra da mansão própria?

Não. Ao optar pelo saque-natalício, o trabalhador não poderá sacar o totalidade da conta por motivo de deposição, mas tem recta a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.
Ficam mantidos os saques para a compra da morada própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na lei.

Se eu aderir ao saque-natalício, perco o recta à multa de 40%?

Não. Caso o trabalhador faça a opção pelo saque-natalício, poderá retirar o valor da multa rescisória.

O valor da multa rescisória é calculada com base em todos os depósitos realizados pelo empregador na conta vinculada.

Posso optar pelo saque-natalício só para as contas inativas e não mexer na conta ativa?

Não. A opção vale para todas as contas ativas e inativas do trabalhador.

Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, só vai poder optar por uma modalidade de saque para todas: saque-rescisão, que é a modalidade que vale atualmente, ou o saque-natalício.

Uma vez escolhida a modalidade, todas as contas do trabalhador ficam sujeitas ao mesmo tipo de saque.

O que é conta ativa do FGTS?

Quando é contratado com carteira assinada, o trabalhador tem uma conta ensejo no FGTS. A conta que estiver ensejo recebendo depósitos é a conta ativa.

O que é conta inativa do FGTS?

Quando o trabalhador pede destituição ou é mandado embora de um serviço por justa pretexto, por exemplo, a conta do FGTS ligada àquele ocupação deixa de receber depósitos e fica inativa.

Se o trabalhador não se enquadrar em uma das hipóteses de saque do Fundo, ele irá permanecer saldo na conta até que seja provável sacar.

O saque-natalício e o saque-inopino são a mesma coisa?
Não.

Saque-repentino:

Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$ 500 de cada uma delas, restringido ao valor do saldo.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, clique cá.

Muro de 36 milhões de trabalhadores, de um totalidade de 96 milhões com recta ao favor, não retiraram o moeda liberado pelo FGTS para o saque inopino.

Poderei sacar meu FGTS todo ano?

Sim. O trabalhador que fez a opção pelo saque-natalício poderá sacar anualmente, no mês do seu natalício e nos dois meses subsequentes, secção do saldo de sua conta vinculada no FGTS.

O quantia que vou retirar do saque-natalício vai ser descontado do meu saldo do FGTS ou é um bônus do governo?

O governo não está dando zero, esse quantia é seu, está disponível na sua conta do FGTS.

O que acontece é que o governo liberou a possibilidade de fazer saques anuais de uma secção desse Fundo, a que todo trabalhador titular de conta do FGTS tem recta.

Se determinar tirar o moeda e depois for usar o Fundo para aposentadoria ou compra da moradia própria, por exemplo, o saldo vai ser o que sobrou menos o valor que foi sacado com o saque-natalício, dependendo do número de contas do FGTS que o trabalhador tinha disponíveis.

Porquê consulto o saldo das contas?

É provável consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em lar, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.

Para isso, é preciso saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT:

O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da novidade Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.

Para consultar o saldo pelo site da Caixa faça assim:
• Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts.
• Informe o número do seu NIS e clique em “cadastrar senha”.
• Leia o regulamento e clique em “aceito”.
• Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Cá, você vai precisar do número do seu Titulo de Sufragista.
• Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
• Você receberá uma notificação de cadastro realizado.
• Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.

Porquê consulto o saldo da conta pelo aplicativo do FGTS?

O trabalhador pode consultar o FGTS por meio de aplicativo para celular, disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android, iOs e Windows.
Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada. Veja porquê fazer no aplicativo:
Na tela inicial, clique em Primeiro Entrada
Leia o contrato e aperte em “Admitir”
Informe o número do seu NIS e aperte em “Continuar”
Preencha o formulário e aperte em “Próximo”
Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”

Quais são outras hipóteses de saque do FGTS além das novas modalidades (saque inesperado e saque natalício)?

• Na deposição, feita pelo empregador, sem justa motivo;
• Ter permanecido por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o trabalhador poderá sacar o quantia da conta nas seguintes situações:
• Na rescisão por concórdia (a partir de 11/11/2017 - Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista);
• No término do contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato por extinção totalidade da empresa; supressão de secção de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federalista, quando mantido o recta ao salário;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na aposentadoria;
• No caso de premência pessoal, urgente e grave, decorrente de sinistro originário previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a espaço de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federalista;
• Na suspensão do trabalho avulso;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver agredido de neoplasia maligna - cancro;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Quando a conta permanecer sem repositório por três anos ininterruptos do qual isolamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de secção das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
• Para compra de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de secção das prestações de financiamento habitacional;
• Na compra de órtese e/ou prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tábua de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.


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