Encontro Estadual de Guardas Municipais reúne representantes de 20 cidades em BH

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O Encontro do Juízo de Comandantes de Guardas Municipais de Minas Gerais, realizado nessa quinta-feira (15), na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, reuniu representantes do comando das corporações de 20 cidades mineiras. O evento teve porquê objetivo aproximar as instituições de segurança municipais, definir ações integradas entre os comandos e compartilhar experiências e inovações, para fortalecer a integração dos municípios em temas relacionados com a prevenção primária à violência, com base na Lei Federalista 13.022/2014. A reunião teve início às 12h e se estendeu até as 18h e suas conclusões agora serão sintetizadas em uma epístola manifesto, pontuando aspectos da decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso que considerou, para o caso concreto objeto da ação judicial, ilícitas as provas colhidas por guardas municipais durante patrulhamento, resultando na anulação da pena de um réu por tráfico de drogas.

 

Os comandantes das 72 guardas municipais existentes em MInas foram convidados para o encontro, que foi organizado pelo Juízo de Comandantes de Guardas Municipais de Minas e contou com o pedestal da Prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). Compareceram os comandantes das Guardas Municipais de Andradas, Barbacena, Betim, Congonhas, Descrição, Diamantina, Itatiaiuçu, Juiz de Fora, Novidade Serrana, Ouro Preto, Pirapora, Ribeirão das Neves, Santa Bárbara, Santa Luzia, São João Del Rey, Sete Lagoas, Ubá, Uberaba e Varginha, além de Belo Horizonte, que foi o anfitrião.

 

Ação das Guardas

 

O comandante da Guarda Social Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), Rodrigo Sérgio Prates, abriu o encontro, destacando a influência de discutir os equívocos midiáticos causados pelo pregão da decisão da 6ª Turma do STJ, que se limitou a julgar um caso concreto, sem repercussão universal, considerando a reunião uma oportunidade de extrema preço para evitar a propagação de notícias falsas. “Vocês são muito importantes para nós, porquê parceiros que somos, para a elaboração dos esclarecimentos necessários. E recebê-los cá em BH é uma honra”, declarou.

 

O secretário Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, Genilson Ribeiro Zeferino, também enfatizou a preço de combater a proliferação de notícias falsas. “Temos que edificar, juntos, uma política pública de segurança municipal genuína. Isso se faz reduzindo oportunidades para que o transgressão ocorra, a partir de ações voltadas para ambientes específicos, porquê ocorreu em Novidade York e em Bogotá. As eventuais dúvidas que surgirem têm que ser jurídicas, não existenciais”, defendeu.

 

O secretário Municipal Adstrito de Segurança e Prevenção, Rodrigo de Melo Teixeira, também agradeceu a adesão ao encontro. “Vejo Minas toda representada cá. Iremos tratar de temas variados, entre eles, a decisão do STJ, que ainda cabe recurso”, pontuou. Para Melo Teixeira, o veste de ser mais novidade que as demais instituições de Segurança Pública, não torna a Guarda Municipal menos importante, sobretudo porque sua geração tem arrimo constitucional. “Ela nasceu poderoso, é unida e tem uma lei orgânica, o que as outras esferas não possuem. Nesse momento o importante é que vocês se fortaleçam, se preparem, se estruturem sempre mais. E continuem nessa jornada, porque estão no caminho manifesto”, concluiu.

 

Durante o Encontro Estadual de Guardas Municipais, os comandantes participaram de palestras com o promotor de Justiça Ângelo Alexandre Marzano, - que atua no Controle Extrínseco da Atividade Policial do o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com o Secretário Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, Genilson Ribeiro Zeferino, com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH), Marcelo Souza e Silva e com o Subsecretário de Lucidez e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Chistian Viana de Azevedo.


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