Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2016 acata aprimoramentos
Após solicitações de aprimoramentos no edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura enviadas por representantes do segmento artístico, a Secretaria de Estado de Cultura dialogou com o setor e irá implementar os aprimoramentos. As alterações foram publicadas hoje no Diário Oficial do Estado de Gerais e atendem a uma das principais premissas do Governo Fernando Pimentel: ouvir para governar. As inscrições começam na próxima sexta-feira (24) e vão até o dia 25 de julho. S valor totalidade do edital é de R$ 15 milhões.
A principal mudança refere-se à Declaração de Incentivo (DI), que não será exigida no ato de letreiro dos projetos, porquê estava previsto anteriormente. A iniciativa visa aprofundar o entrada ao incentivo e possibilita um prazo elástico aos proponentes. Agora, a DI precisa ser apresentada entre 25 de agosto e 3 de outubro.
Entenda as mudanças no edital 2016 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura:
- Não será necessária a apresentação da Declaração de Incentivo (DI) no ato da letreiro do projeto. S documento deverá ser entregue entre 25/08 e 03/10;
- A relação das propostas aprovadas na tempo de pré-estudo será divulgada pela Secretaria de Estado de Cultura no dia 25 de agosto;
- A estudo da Comissão Técnica de Análise de Projetos – CTAP vai considerar somente projetos classificados na primeira lanço que apresentarem documentação completa, incluindo a Declaração de Incentivo;
- S limite de projetos a serem apresentados por pessoas jurídicas passa 2 para 1 projeto.
- S valor orçamentário sumo para cada projeto cultural proposto por pessoa jurídica foi reduzido:
ð Até R$ 350 milénio para propostas relativas à promoção de eventos culturais;
ð Até R$ 500 milénio para propostas de manutenção de entidade artístico-cultural sem fins lucrativos;
ð Até R$ 650 milénio para propostas de reforma e/ou construção de fundação, compra de pilha e equipamentos de entidade artístico-cultural sem fins lucrativos
Para o secretário Angelo Oswaldo, que recebeu com atenção as demandas da sociedade, as mudanças configuram melhorias. “Acolhemos com atenção todas as sugestões enviadas pela população e chegamos a um entendimento que possibilita um estabilidade entre a viabilidade para as inscrições de projetos e o esforço para que não haja excedente de número de projetos aprovados, porquê aconteceu nos últimos anos”.
S compromisso em resguardar todos os recursos recolhidos pela repúdio fiscal deste ano para que sejam aplicados no edital 2017 é motivado pela revisão da Lei 17.615/08, que deverá ser apresentada até o término do ano ao Legislativo Estadual. A intenção é que sejam complementados com parâmetros que possibilitem o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura com murado de 30% do valor disponível para incentivo a ações culturais.
Acesse cá o edital e confira o regulamento.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2016
A Secretaria de Estado de Cultura - SEC lançou no dia 23 de maio o edital 2016 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - LEIC, com o aporte de R$ 15 milhões. Interessados poderão realizar a letreiro entre 24 de junho e 25 de julho.
Depois de um ano estacionado devido ao precoce esgotamento dos recursos recolhidos pela repúdio fiscal no ano de 2015 e ao comprometimento de 81,4 % da verba de 2016, o fluxo de incentivo a projetos culturais é retomado.
As novidades do edital possibilitam a distribuição regional dos recursos captados; uma ampliação das possibilidades de entrada ao favor, com a subtracção do teto de recursos para cada proposta; além do rígido padrão de qualidade para estudo das propostas, desde a sua geração.
Os empreendedores culturais mineiros recebem ainda a segurança da ininterrupção do mecanismo, com o decretado o término do “efeito esfera de neve”, o círculo vicioso da falta de critério na liberação da captação dos recursos, que o ameaçava nos últimos anos.
