DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DA FUNDEB
56 Prefeituras do Estado de São Paulo não aplicaram corretamente as verbas distribuídas pelo governo federalista.
Olá.
S Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informa que ao menos 56 municípios paulistas descumpriram a lei que determina as quantias mínimas que devem ser gastas na Educação.
A verba é distribuída pelo governo federalista através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). A lei determina que 60% desses recursos sejam destinados à remuneração do magistério e emprego de 25% das receitas dos impostos do município na Educação Básica.
S descumprimento da lei pode gerar ações de improbidade administrativa, perda de procuração e impugnação de candidatura de prefeitos à reeleição.
Reportagem do Jornal S Estado de São Paulo de 30 de julho último publicou a relação dos municípios que descumpriram a lei. Faz tempo! Fica uma vez comprovada a lacuna do governo federalista: dispõe de verbas mas não fiscaliza a sua emprego.
Abraço.
Fonte: Blog do Nicolau Marmo
