Derrota para Temer? Câmara aprova (e desaprova) renegociação da dívida de Estados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto da dívida dos Estados, permitindo o distensão dos débitos por 20 anos em um texto que também cria um novo regime de recuperação fiscal.
No entanto, o texto confirmado contraria o Ministério da Fazenda e o governo Michel Temer, ao retirar secção das contrapartidas que promovem ajustes fiscais nas contas estaduais. A espaço econômica do governo considera precípuo medidas de namoro de gastos e ajuste fiscal pelos estados.
Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados - porquê Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -, os deputados concordaram em sancionar a propostas rejeitando secção das mudanças feitas no Senado.
Em pacto firmado na manhã, ficou determinado que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.
Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da taxa previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.
S regime, porquê estava antes das modificações, previa certas condições para sua adesão. Agora o projeto prevê que os Estados elaborem um projecto de recuperação ratificado pelas assembleias legislativas para a adesão.
As contrapartidas enfrentavam resistência dos deputados, principalmente as relacionadas ao serviço público estadual, limitando reajustes de servidores e proibindo a realização de novos concursos.
A exclusão dessas exigências foi acordada entre lideranças da Casa, durante um moca da manhã na residência solene do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Logo em seguida o encontro no início da manhã, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), anunciou o “pré-consonância” e seguiu para a Fazenda, para apresentar a proposta de consenso dos deputados e representantes dos governos estaduais. Até logo, apostava que o combinado ofereceria uma boa saída para o tema. Saiu do encontro com o ministro Henrique Meirelles, no entanto, com um exposição dissemelhante.
Segundo Moura, não “adiantaria” legalizar o texto do jeito que se apresentava. Maia e o relator da material, Esperidião Amin (PP-SC), por outro lado, pressionaram pela votação e defenderam a retirada das contrapartidas que ferissem o que consideram prerrogativas dos Estados.
“Cabe à Câmara deliberar”, disse Amin. “Sem invadir recta de servidor nenhum, sem invadir privilégio de ente federativo.”
Maia foi além e declarou, ainda de manhã, que a Casa não precisava de aval da Fazenda para votar a proposta.
No decurso das negociações em plenário, Amin concordou ainda em retirar do projeto um dispositivo que autorizava operações de crédito para financiamentos de programas de desligamento voluntário de pessoal, a pedido do PT.
Derrota de Temer?
A oposição, aliás, aproveitou para indicar que a aprovação da proposta significa uma rota ao governo do presidente Michel Temer, asseveração prontamente rebatida por Maia, logo depois a votação.
“Não dá para ser 100% do jeito que o Ministério da Fazenda gostaria”, ponderou o presidente da Câmara.
“Os Estados terão, além do favor da renegociação da dívida, eles serão obrigados, está na lei, a limitar por dois anos seu gasto pela inflação, na risco do que vai a PEC dos gastos”, disse, argumentando que é procedente a Fazenda exigir contrapartidas abrangentes.
Pelo projeto ratificado, o prolongamento anual das despesas primárias correntes fica restringido à variação da inflação nos dois exercícios seguintes à assinatura do termo aditivo.
Maia declarou ainda que assim porquê a Câmara teve a liberdade de votar, o Executivo terá a liberdade de vetar a proposta.
Mas não foi exclusivamente no Executivo que o texto encontrou resistência. Pauderney Avelino (AM), líder do DEM, partido do presidente da Câmara, expressou sua contratempo com a proposta da tribuna do plenário.
“Fica cá o meu protesto, porque neste final de ano poderíamos ter oferecido ao nosso país uma lei que valesse a pena”, discursou. “Pelo contrário, estamos produzindo uma lei Frankenstein.”
Meirelles dá de ombros
S ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que, apesar da mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de renegociação da dívida dos Estados, o poder para subscrever a ajuda ou não aos entes continua na mão do governo federalista.
Meirelles afirmou que as alterações não representam uma guião para o governo federalista e que o texto legalizado pela Câmara será analisado "com lupa, olhando cada termo".
"Mesmo com a retirada (das contrapartidas) continua a mesma coisa. Ele (Estado) apresenta uma projecto de recuperação, e o Ministério da Fazenda recomenda ou não, e o presidente da República aprova ou não", disse Meirelles a jornalista, depois de participar de evento em Curitiba.
Com informações da Reuters e da Brasil
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