Deputados querem ter aproximação a conversas do WhatsApp
Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos questionaram a atuação do Whatsapp, aplicativo de troca de mensagens pelo celular, no Brasil. Os integrantes da CPI ouviram, nesta terça-feira (1º), o vice-coordenador Jurídico Geral do WhatsApp, Mark Khan.
Os deputados indagaram sobre o não cumprimento pela empresa de regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), porquê o armazenamento de registros. Os integrantes da CPI também criticaram o veste de a empresa não ter sede no Brasil, o que dificulta a notificação pelas autoridades.
Representando o WhatsApp, Mark Khan explicou que o aplicativo foi desenvolvido para que as mensagens não fossem armazenadas e que, uma vez que são enviadas, não ficam no servidor da empresa. P isso, segundo ele, que faz o serviço ser rápido e eficiente.
Khan disse ainda que, mesmo com ordem judicial, é impossível interceptar essas informações, porque eles não dispõem da chave do código de criptografia. A única maneira, segundo ele, de obter as mensagens é de posse do aparelho celular em que foram trocadas.
S executivo do WhatsApp reconhece que não há escritório no Brasil ou em qualquer outro país, exceto os Estados Unidos, e que a empresa conta exclusivamente com 110 funcionários. Kahn também informou subsistir um ducto individual para atender autoridades em situações emergenciais e, caso a empresa tome conhecimento de crimes cometidos na utilização do serviço, os responsáveis são banidos.
S deputado Silas Freire (PR-PI), no entanto, não se deu por satisfeito com as explicações e cobrou colaboração do WhatsApp com as autoridades brasileiras. "Nós temos crença que há compartilhamentos no Whatsapp, há ofensas via grupos de WhatsApp. Não seria provável nós, a partir dali, escoltar?", questionou o parlamentar.
Mark Khan, por outro lado, disse que o WhatsApp está empenhando em entender as necessidades da Justiça brasileira e já contratou consultoria no País para isso. Já o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) sugeriu que a CPI continue acompanhando a atuação da empresa no Brasil.
S prazo final para o funcionamento da CPI dos Crimes Cibernéticos se encerra na próxima sexta-feira (4), mas os trabalhos podem ser prorrogados por 60 dias.
Com informações da Câmara
