Defesa pede que STF revogue decisão que impediu nomeação de Lula

A presidente Dilma Rousseff conversa com Luiz Inácio Lula da Silva durante sua posse como ministro, que depois seria anulada pelo STF (Foto: Lula Marques/Agência PT)

 

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta terça-feira (14/02), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão do ministro Gilmar Mendes que, em março do ano pretérito, impediu a nomeação de Lula porquê ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.

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Segundo o jurista Cristiano Zanin Martins, os argumentos apresentados pela resguardo de Lula são os mesmos utilizados nesta terça-feira pelo ministro Celso de Mello para manter a nomeação e mensalidade privilegiado de Moreira Franco. S peemedebista foi orientado ao incumbência de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. embora seja citado em delações premiadas da Odebrecht.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirmou que não se pode presumir meandro de finalidade se a pessoa preenche os requisitos para ocupar o função público para o qual foi nomeada. S ministro também disse que o trajo de ter recta ao pensão peculiar não implica em interrupção de investigação penal.

“A decisão de hoje reforça que o impedimento imposto a Lula não tinha arrimo constitucional. Embora os danos já tenham sido consumados, é preciso que o STF corrija esse erro histórico em relação a Lula, porquê já requeremos por petição hoje protocolada”, afirmou Martins, por nota.

Fonte: Revista Época Negócios