Decisão da Justiça vai aumentar em até um quarto o valor de ação trabalhista

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Quem processou o ex-patrão nos últimos cinco anos poderá lucrar 26% a mais com a correção maior da dívida. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve instaurar, no próximo dia 29 de junho, a emprego do Índice de Preços ao Consumidor Largo Peculiar (IPCA-E) na correção de dívidas trabalhistas. Hoje, o índice utilizado é a Taxa Referencial (TR), das quais rendimento atual é de 0%.

De negócio com cálculos do escritório Dias Carneiro, feitos a pedido da reportagem, um trabalhador com ação no valor de R$ 25.000, em seguida 5 anos de processo, receberia uma correção de R$ 1.055 se o índice utilizado for a TR. Já se fosse aplicado o IPCA-E, a correção monetária seria de R$ 7.885. Uma diferença de R$ 6.830.

"Hoje, TR mais 1% ao mês, resulta em 12% ao ano de juros sobre o crédito trabalhista. E a emprego de IPCA-E + juros de 1% ao mês supera 14% de juros no cenário atual, mas retroativamente pode ter uma influência de 20%, 30% de acréscimo em relação a processos trabalhistas de anos anteriores", afirma Andre de Melo Ribeiro, sócio da espaço trabalhista do Dias Carneiro Advogados.

Foram feitas simulações com espera de três e de cinco anos. Para um exemplo de trabalhador com R$ 200 milénio a receber e cinco anos de espera, a diferença entre as duas correções chega a R$ 54.640.

Dos 27 ministros do TST, 17 declararam que o uso da TR é inconstitucional, em julgamento iniciado nesta segunda-feira (15). Desses, 16 votaram pela emprego do índice que é divulgado a cada três meses pelo IBGE.

Além da TR, instituída pela reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho aplica juros de 1% ao mês nas ações. Porquê o rendimento da TR é historicamente plebeu, duas ações no Supremo Tribunal Federalista (STF) discutem sobre a constitucionalidade ou não da sua emprego nos processos trabalhistas.


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