Confira a tarifa de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (3) — Tribunal Superior Eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (3), às 10h, mais uma sessão plenária de julgamento por videoconferência.

Na sessão jurisdicional, será julgado um recurso apresentado pelo ex-candidato a governador de Minas Gerais nas Eleições de 2018 Fernando Pimentel (PT) contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, que aprovou com ressalvas a sua prestação de contas de campanha. O relator do recurso é o ministro Tarcisio Vieira de Roble Neto.

Em sua decisão, a Namoro Regional determinou que o candidato deve ressarcir ao Tesouro Pátrio o valor de R$ 55 milénio, em razão de irregularidades detectadas com recursos públicos durante o processo eleitoral. O TRE decidiu, ainda, que o ex-candidato deve repor ao PT o montante de R$ 4,5 milénio, a título de sobras de campanha.

Outro recurso a ser investigado na sessão é o de Silmário Gonçalves Eleotério, vereador de Santa Luzia (MG), contra a decisão do TRE de Minas Gerais que decretou a perda do procuração eletivo do parlamentar por se desligar do PTN (atual Podemos), partido pelo qual se elegeu em 2016, e se filiar ao PHS, supostamente sem apresentar a devida justa pretexto para isso. A relatoria do recurso é do ministro Edson Fachin.

Em agosto de 2018, o TRE decretou a perda do procuração de Silmário por entender que a epístola de autorização, fornecida pelo presidente do Diretório Municipal do Podemos, não tem presunção absoluta, a término de fundamentar a justa motivo para a desfiliação do vereador do partido. Segundo a Namoro Regional, seria necessário provar, no caso, a existência ou não da grave discriminação pessoal alegada pelo político.

Constam também da tarifa de julgamento recursos em habeas corpus e em mandado de segurança.

Sustentação verbal

Os advogados que pretendam fazer sustentação verbal durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo conduto solene da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo em seguida o fechamento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (3). A tarifa está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Namoro Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0603463-02 e Respe 0600131-27


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