Cardozo: Jovair Arantes apresentou relatório nulo e já queria o impeachment

S ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou nulo e improcedente o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff na percentagem peculiar da Câmara dos Deputados que discute o retraimento dela do incumbência

Responsável pela resguardo da presidenta no processo de impeachment, Cardozo disse que vai continuar insistindo na tese de que o processo de impeachment é nulo. Segundo ele, o relatório não responde questões apontadas pelo documento guiado pela resguardo, e aborda questões que “ultrapassam os limites da denúncia”.

“A sensação que nos dá, com a devida vênia, é que ele [Jovair Arantes] tinha desfecho já afirmada e saiu correndo detrás das premissas. Ou seja, ele queria o impeachment e aí ficou a justificá-los. Porque todas as questões que foram levantadas pela resguardo eu não pude ver a resposta”, afirmou, referindo-se ao préstimo das questões levantadas.

Após a leitura do relatório, Cardozo convocou uma entrevista coletiva para questionar pontos da sessão de hoje e do relatório que, segundo ele, devem ser anulados por, principalmente, cercearem o recta de resguardo de Dilma.

De combinação com o ministro, os advogados da presidenta não foram intimados a participar das etapas do processo. Mesmo assim, informou, eles compareceram à sessão desta quarta-feira (6) na tentativa de apresentarem questões de ordem durante a leitura do relatório, mas não puderam se manifestar. “Ao não ter sido dada a termo ao legisperito, infringiu-se a lei, a privilégio do jurisperito e feriu-se de morte uma vez o tirocínio do recta de resguardo da presidenta”, disse.

José Eduardo Cardozo acusou o relatório também de não responder sobre questionamentos feitos pela resguardo acerca de elementos que não constam na denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janina Paschoal e Hélio Bicudo. Ele também criticou a presença dos autores do pedido de impeachment em sessão na percentagem, quando, segundo ele, “a denúncia deve ser explicada por si própria”.

Segundo o ministro, Jovair Arantes não respondeu à argumentação preparatório da resguardo de que o pedido de impeachment foi aceito por “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que caracterizaria um vício processual. “Essa questão deveria ter sido respondida pelo relator. Por que não houve meandro de poder? Não houve vingança? S senhor relator não disse em nenhum momento que não foi uma vingança, somente se limitou a expressar que o Judiciário tinha estimado, quando não apreciou. S relatório ignorou completamente uma delação frontal de ilicitude desse processo, não cuidou de explicar porque não seria meandro de poder aquilo que ocorreu no desencadear do processo”, declarou.

Para Cardozo, a percentagem deveria ter tirado dos autos fatos “estranhos” à denúncia porquê a delação do senador Delcídio do Amaral e indícios de delito de responsabilidade cometidos antes de 2015, quando começou o segundo procuração de Dilma. A tradução dele é de que a partir daí deveria ter sido reaberto prazo para a resguardo e os deputados membros da percentagem deveriam ter sido advertidos sobre a “nulidade” desses fatos estranhos.

“S relator lamentavelmente passou derrotado pela questão, grave violação do princípio do devido processo legítimo. Na secção das preliminares, não só o relator não tratou das questões, não enfrentou, não respondeu, porquê ainda as agravou. Porque cerceou o recta da resguardo e distorceu o objetivo do processo”, disse.

Demonstrando preferência para que os “vícios” e “nulidades” apontadas pela resguardo sejam corrigidos pelo próprio Congresso Nacional, José Eduardo Cardozo, porém, não descartou judicializar o processo, com recursos jurídicos contra o relatório apresentado por Jovair Arantes.

“Eu confio que esse relatório não seja aceito pela percentagem privativo. As nulidades são flagrantes, as evidências são óbvias e o melhor seria que se corrigisse. Porque compelir uma decisão porquê essa não faria muito para ninguém. Agora, se por ventura os direitos do estado democrático de recta forem violentados do ponto de vista do procuração presidencial, seguramente iremos à Justiça”, declarou Cardozo, sem revelar o momento em que esse recurso se daria.

José Eduardo Cardo repetiu secção da resguardo apresentada por ele na percentagem do impeachment, de que as alterações orçamentárias feitas pela presidenta não interferem na meta fiscal, que não houve ato que impute a Dilma delito de responsabilidade e que não há ilegalidade nos decretos assinados por ela.

Fonte: Agência Brasil