Câmara aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

iG São Paulo

Deputados terão até a próxima segunda-feira para apresentar destaques ao texto, que pode sofrer alterações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, em votação simbólica, o texto-base do novo Código do Processo Civil (CPC), ressalvado os destaques o que significa que a redação final ainda pode sofrer diversas modificações.

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Os deputados terão até a próxima segunda-feira para apresentar destaques à matéria, que serão analisados em data ainda não definida. Depois que a Câmara terminar de votar todo o Código do Processo Civil, a matéria ainda deverá retornar ao Senado, para revisão.

Nesta terça-feira,foram aprovadas as quatro partes restantes: processo de conhecimento e cumprimento da sentença, procedimentos especiais, execução e recursos.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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