BH: prefeito Kalil sanciona lei que proíbe carroças e põe em

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 “Para ser sincero, nem acredito que isso está acontecendo. Tem colega meu, rapaz novo, com vinte e poucos anos, que mexe desde os 12 ou 13 anos com carroça, que não dorme recta. Eu pacto de noite, dispêndio a dormir. Nossa, isso está perturbando a gente demais. Dá angústia de pensar que amanhã vai ser proibido andejar com a carroça”, lamenta o carroceiro Claudio de Jesus Araújo, de 47 anos.

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Morador do Novidade Pampulha, região Setentrião de Belo Horizonte, Claudio trabalha desde os 15 anos porquê carroceiro e só parou algumas vezes, por pouco tempo, quando precisou fazer alguns bicos para complementar a renda mensal.  “Meu dia a dia é arriar meu cavalo e transpor para trabalhar, por baixo de sol ou de chuva. Eu só tenho a carroça, não tenho outra manadeira de renda”, relata.

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A rotina de Claudio, que é parecida com a de, pelo menos, 10 milénio pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pode finalizar nos próximos dez anos.

Há menos de duas semanas, o prefeito Alexandre Kalil sancionou, com vetos, a Lei 11.285 que institui no município o “Carreto do Muito”, programa de substituição gradativa de veículos de tração bicho por veículos de tração motorizada. Na prática, de concórdia com a lei, em dez anos fica proibida a profissão dos carroceiros.

 “A aprovação do projeto da forma porquê foi é trágica para Belo Horizonte. A gente está falando que 10 milénio famílias vão ser diretamente impactadas pela extinção de um ofício, que é tradicional e que é secção da cultura de povos ciganos e quilombolas dentro do nosso município”, critica a vereadora Bella Gonçalves (PSOL). Por mais de quatro anos, o projeto gerou polêmica e dividiu a opinião entre os grupos de resguardo bicho e aqueles que consideram a medida racista e higienista.

Ainda em 2018, a Defensoria Pública abriu um procedimento administrativo questionando a tramitação do logo projeto de lei que mudaria drasticamente a cultura tradicional dos povos carroceiros. A recomendação realizada para o prefeito era de veto totalidade do texto sancionado na Câmara Municipal.

Lei 11.285 não detalha porquê será a transição dos veículos de tração bicho para veículos motorizados

 “Essa atividade não foi proibida somente porque algumas pessoas defendem bandeiras de bons tratos aos animais. Não temos incerteza que essa lei é inconstitucional, enxurrada de vícios e a forma porquê o procedimento se deu, desrespeitou os direitos dos carroceiros”, analisa a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch.

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Segundo a defensora pública, a Lei 11.285 é um ataque aos direitos tradicionais dos carroceiros previstos no cláusula 216 da Constituição Federalista de 1988, que protege os “modos de gerar, fazer e viver” das populações. Aliás, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que condena qualquer forma de força ou coerção que viole direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos ou grupos tradicionais, além de salvaguardar o recta desses povos a consulta prévia, livre e informada.

Falta de participação

A falta de participação dos carroceiros na aprovação da lei, é uma das principais críticas que rondam a aprovação do projeto. Segundo Bella, desde o início, os carroceiros organizaram manifestações exigindo diálogo com o poder executivo, com os grupos defensores dos animais e com os vereadores. Algumas audiências foram realizadas, mas, segundo a vereadora, em nenhuma delas o poder executivo e os grupos favoráveis à aprovação participaram.

 “É falso manifestar que houve largo debate desse projeto na Câmara. Na verdade, foi um projeto truncado, que não ouviu devidamente os carroceiros e que foi ratificado sem sequer ter um levantamento socioeconômico, um cadastramento de quem são essas pessoas”, aponta Bella.

Claudio conta que participou de algumas audiências públicas. Em uma delas, realizada na Reunião Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o carroceiro conta que ele e mais quatro companheiros foram humilhados por parlamentares que defendiam o projeto. “Eu até chorei de ódio. Sabe quando a pessoa é humilhada e não pode falar zero? Eu fico tão angustiado quando isso acontece comigo que pranto de revolta, de tristeza”, desabafa.

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Na ocasião, Claudio relata que foi chamado de ignorante e de “pobre de espírito”. “Aí um político falar isso com um carroceiro que é humilde... Eu praticamente não sei ler. Eu tenho a quarta série incompleta. O que eu sei, foi a vida que me ensinou. Mas um negócio desse ai é humilhação demais”, diz.

Para que sejam tomadas providências em relação à violação de direitos dos carroceiros, um ofício foi enviado ao Ministério Público Federalista e um procedimento interno foi instaurado. Outro ofício foi enviado à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais. Ambos documentos foram elaborados pela vereadora Bella Gonçalves. Tanto no Ministério Público quanto na Defensoria Pública, as denúncias podem ser acatadas e transformadas em processos judiciais.

Comunidade tradicional

A história dos carroceiros remonta a origem da cidade de Belo Horizonte, idoso Curral del Rei. A relação com o rústico, portanto, até hoje faz secção do universo dos carroceiros, que mantém seus cavalos, burros, mulas e éguas vivendo em currais nas periferias da Região Metropolitana. Claudio, por exemplo, tem três cavalos que vivem em cocheiras no quintal da sua moradia. É ele mesmo quem limpa, “faz a crina”, tira o esterco, troca a serragem e fica de olho na saúde dos animais.

“O melhor prazer que eu tenho é quando eu estou cuidando deles. A gente sempre está ali olhando, às vezes levanta à noite e vai lá ver se está tudo muito. Eu palato demais. Senhor meus cavalos”, conta.

Para o professor Emmanuel Almada, coordenador do Kaipora - Laboratório de Estudos Bioculturais da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o trabalho dos carroceiros não se resume à dimensão econômica e à geração de renda, mas é também por meio da carroça, da lida com os cavalos – muitas vezes ao longo de gerações – que esses profissionais construíram suas relações sociais e seus conhecimentos tradicionais.

Nossa, isso está perturbando a gente demais. Angustia saber que vai ser proibido caminhar com a carroça

 “Quando a gente fala em ‘comunidade carroceira’ a gente está se referindo a milhares de famílias que moram em Escrutinação, Ribeirão das Neves, Ibirité, Santa Luzia... Há uma rede muito extensa de relações, que são mantidas pelas catiras, pelos encontros na URPVs [Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes], pelas cavalgadas. E no meio dessa relação estão, necessariamente, os cavalos”, explica.

Os cavalos são considerados pelos carroceiros porquê companheiros de trabalho, o que exige um conhecimento peculiar das vontades do bicho, das formas específicas de informação e reconhecimento dos movimentos do rabo, das orelhas, do olhar do cavalo.

Desde 2018, comunidades dos carroceiros se auto declaram porquê comunidade tradicional, justificada por esse modo de vida específico, que é referenciado pela população. A Percentagem Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG) tem se manifestado, nos últimos meses, em prol do trabalho dos carroceiros.

Recta dos cavalos

A polêmica em relação aos direitos dos animais foi instaurada desde o princípio da teorema da lei. Grupos de resguardo bicho realizaram manifestações em prol da aprovação, afirmando que os carroceiros seriam responsáveis por maus tratos aos cavalos e que o trabalho na carroça seria uma forma de exploração ou escravidão bicho.

Emmanuel critica duramente tais afirmações e afirma que os carroceiros sabem que existem casos de maus tratos, mas que isso não corresponde ao modo de vida carroceiro. “As organizações dos carroceiros repudiam os casos de maus tratos e demandam há muitos anos que a Prefeitura de Belo Horizonte tome providências de fiscalização, de processos educativos, que enfrentem essas situações. Essa é uma luta generalidade dos defensores dos animais e dos carroceiros”, afirma.

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch lembra que maltratar animais é transgressão e já existe legislação específica para coibir ações dessa natureza. Ela também endossa o argumento de que há um consenso entre instituições e carroceiros no combate a violência contra os animais. No entanto, para ela, não se trata disso, mas de disputas econômicas na cidade em que os carroceiros, por fazerem secção da classe social baixa, são criminalizados.

“A gente tem que considerar que é provável sim rever culturalmente valores, que as vezes até de forma tradicional são estabelecidos. Mas na verdade, estamos falando de uma atividade que atrapalha outras atividades econômicas, principalmente o negócio de caçambas”, afirma.

A vereadora Duda Salabert (PDT) se manifestou nas redes sociais em prol do projeto, uma vez que as “carroças atrapalham o trânsito, proliferam zoonoses e há ainda os maus tratos contra os animais”. “Há que se ver também que o veículo motorizado aumentará a possibilidade de lucro dos carroceiros, pois possibilitará trânsito mais rápido e manutenção mais barata, já que é custoso cuidar de um cavalo”, completou.

Próximos passos

A Lei 11.285 não detalha porquê será a transição dos veículos de tração bicho para veículos motorizados e nem estabelece detalhes sobre a reinserção econômica dos carroceiros. A Prefeitura de Belo Horizonte, em nota, garantiu que criará, por meio de uma portaria, um grupo de trabalho que envolverá os carroceiros e outras instituições públicas. Segundo o texto, o “grupo construirá, de forma coletiva, um projecto de trabalho de transição, considerando ações de limitado, médio e longo prazo”.

Manancial: BdF Minas Gerais

Edição: Elis Almeida



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