Desde 2014 prefeitura não renova alvarás de comércios, mas agora exige o documento atualizado
Os donos de bancas de jornais e revistas de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, têm recebido más notícias nas últimas semanas. Desde o dia 23 de dezembro, a Guarda Municipal tem notificado os estabelecimentos por falta de alvará, e todas as 29 bancas da cidade estão sob ameaço de serem fechadas. Para as duas primeiras que foram notificadas, o prazo de regularização termina nesta sexta-feira (6).
“Eu estou totalmente desesperado. Tem quatro pessoas na minha família que dependem dessa mesa, além do rapaz que trabalha cá”, diz Flávio Luiz Gabriel, 40, proprietário da secretária Mendes há seis anos. Ele é um dos que têm até hoje para conseguir o alvará. No entanto, há dois anos, a prefeitura parou de expedir os documentos aos interessados.
S problema começou em 2014, quando a governo municipal exigiu que as bancas fossem retiradas das ruas da cidade. Diante da reação negativa, foi formada uma percentagem com representantes da prefeitura, do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Estado de Minas Gerais (Sinvejor-MG) e dos jornaleiros. Essa percentagem negociava a padronização das bancas e outras regras, porquê o tipo de resultado que poderia ser vendido e a intervalo mínima entre uma mesa e outra.
S intenção, de conformidade com o jurisperito do Sinvejor, Albert José Patrocínio, era produzir um relatório com recomendações para cada uma das bancas e estabelecer um prazo para adequação. As negociações foram paralisadas há tapume de um ano, segundo Patrocínio, em razão de um problema no setor de fiscalização da prefeitura. S expedição dos alvarás, no entanto, não foi retomada.
Como o documento tem validade de um ano, todas as bancas estão com a autorização de funcionamento vencida e sem condições de serem renovada. De convénio com o legisperito do Sinvejor, os donos das bancas já entraram com os pedidos de renovação, mas o documento só voltará a ser expedido em fevereiro.
“Eu quero regularizar a situação, mas a prefeitura não me informa uma vez que fazer”, diz Éder Brum de Carvalho, 36, possuidor da carteira Brum. Ele também tem prazo até hoje para providenciar o documento. Caso contrário, terá que fechar o negócio. Ele diz que todos os produtos à venda no lugar estão autorizados pelo último alvará que conseguiu, em 2014.
Por e-mail, a Prefeitura de Santa Luiza respondeu somente que não “está promovendo a retirada das referidas bancas, exclusivamente está notificando os proprietários que necessitam regularizar a situação de seu empreendimento em conformidade com a legislação municipal vigente”. A prefeitura não respondeu sobre a suspensão da licença dos alvarás nem deu detalhes sobre a legislação em vigor.
Fora do ar. As notificações são baseadas no Código de Posturas, mas a prefeitura não informou quais regras estão sendo descumpridas. S lei não está disponível para consulta no site do município.
Questão política é tecido de fundo
Política. Os jornaleiros acreditam que a decisão da prefeita Roseli Pimentel seja uma retaliação, porque a categoria apoiou o candidato de oposição na eleição municipal de 2016.
Cassação. Em dezembro de 2016, a Justiça Eleitoral cassou a candidatura da placa eleita em Santa Luzia, formada por Roseli Ferreira Pimentel (PSB) e seu vice, Fernando César de Almeida Resende Vieira (PRB). S motivo foi doesto de poder político e econômico. Eles recorreram e tomaram posse no dia 1º de janeiro.
Vice. Eleita vice-prefeita em 2012, Roseli já era prefeita de Santa Luzia desde janeiro de 2016, posteriormente a morte do titular do missão, Carlos Calixto (PSD). Ela foi reeleita no ano pretérito
com 34,55% dos votos.
Esperança. Os donos de bancas do município tinham a esperança de retomar a negociação com a prefeitura para resolver a situação, que já se arrasta há dois anos. S primeiro problema, que foi a ameaço de retirar as bancas das ruas, aconteceu no governo Calixto.
IMPASSE
Entidade questiona decreto para fiscalização
S Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas (Sinvejor) protocolou nessa quinta-feira (5) uma notificação extrajudicial na prefeitura, questionando o Decreto 3.174, da prefeita Roseli Ferreira Pimentel (PSB), que autoriza a Guarda Municipal a vistoriar as bancas e outros empreendimentos na cidade. S decreto foi publicado em 16 de dezembro de 2016. “S Guarda Municipal tem que proteger o patrimônio, não inspeccionar posturas”, diz o jurisconsulto do Sinvejor, Albert José Patrocínio.
Segundo ele, a mudança na atribuição deveria ser feita por lei. A entidade vai questionar na Justiça as autuações já expedidas. A prefeitura não respondeu se recebeu a notificação.
Orias de Souza Siqueira, 75, possessor de carteira há 40 anos, está sem dormir. “Se fecharem a minha secretária, não sei o que vou fazer”, diz ele, que há dois anos fez um empréstimo consignado no valor de R$ 10 milénio para renovar sua carteira. As prestações só acabam em 2021.
Fonte: O Tempo
