Formiga recebe rodada regional para debate sobre ICMS Cultural

S Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Gerais (Iepha-MG) promove, na cidade de Formiga, a 5ª Rodada Regional do ICMS Cultural. A iniciativa percorrerá dez cidades nas 17 regiões, demarcadas pelo Governo Estadual porquê territórios de desenvolvimento. 

Com a Rodada, o Instituto quer dialogar com os gestores públicos dos municípios participantes do programa ICMS Patrimônio Cultural e coletar sugestões e propostas para encaminhamento ao Conselho Estadual do Patrimônio, órgão regulador do programa. Também serão prestados esclarecimentos sobre os critérios para a transferência de recursos do ICMS aos municípios, prevista em lei estadual.

A 5ª Rodada Regional do ICMS Cultural integra a programação da 5ª edição da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural. Trata-se de uma oportunidade para que representantes dos municípios possam debater a efetivação de uma política municipal de proteção ao patrimônio cultural e seus impactos na procura regular da preservação dos bens culturais em suas comunidades, garantindo assim os repasses financeiros.

 Assessoria aos municípios

A Lei Estadual 18.030/09, que dispõe sobre a distribuição da parcela proveniente da arrecadação do ICMS e destinada aos municípios, atribui ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Gerais (Iepha-MG), por meio do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep), a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para que os municípios possam receber recursos financeiros advindos do critério do patrimônio cultural, espargido porquê ICMS Patrimônio Cultural.

Para receber os recursos, o município deve edificar e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive porquê política pública.

Neste sentido, o Iepha-MG presta orientação técnica aos municípios e esclarece as dúvidas com relação às normas estabelecidas na Deliberação Normativa do Conep.

A orientação às prefeituras tem por objetivo a inserção municipal nas políticas de proteção ao patrimônio cultural, além de oferecer informações para que os procedimentos exigidos na Deliberação Normativa sejam cumpridos de forma correta e dentro dos prazos, garantindo a pontuação que calculará os valores de repasse financeiro.

Fonte: Notícias