Temer estuda questionar Fachin porquê relator dos processos da JBS

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Advogados que atuam na resguardo do presidente Michel Temer (PMDB) estudam questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a designação do ministro Edson Fachin porquê relator dos processos relacionados à delação premiada de executivos da JBS. A estratégia é alegar que as revelações feitas por Joesley Batista e outros seis executivos do grupo não têm relação com as investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de devassidão instalado na Petrobras.

Os processos relacionados ao escândalo, porquê as delações da Odebrecht e os habeas corpus contra prisões decretadas pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, por exemplo, têm necessariamente Fachin porquê relator. G a chamada prevenção, situação em que, depois de receber o primeiro processo sobre um determinado caso, todos os futuros processos relacionados caem nas mãos do mesmo magistrado.

Para os advogados de Temer, as acusações feitas por Joesley não têm relação direta com a Petrobras e, por isso, o caso deveria ser distribuído aos demais ministros que compõem o STF. Por trás do argumento jurídico, a tentativa da resguardo é a de que o processo, depois de sorteado, caia no pescoço de um ministro liberal e que eventualmente acate recursos de Temer. Nesta terça-feira, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, esteve no STF para reunião com Fachin.

Caso o processo saia das mãos de Fachin e seja redistribuído, em tese é provável que o novo relator reveja decisões importantes envolvendo também outros investigados, porquê o encolhimento do senador Aécio Neves (PSDB) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) de seus mandatos parlamentares e a prisão da jornalista Andrea Neves, mana de Aécio. Um ministro consultado por VEJA disse que Fachin não pode ser considerado o “relator-universal” no STF e afirmou que o magistrado não deveria permanecer VEJA.com