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Tag: anos

Seminário discute perspectivas no natalício Foto Pedro Ladeira/Folhapress Por ocasião do natalício de cinco anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) no país é tema de um seminário, que ocorrerá em 15 de maio, com participação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e das organizações civis Artigo 19, Conectas e Transparência Brasil. S evento “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã” será realizado na Escola de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), com ingressão gratuito. Nele, haverá apresentação de projetos e relatórios desenvolvidos com o uso da LAI. Além disso, especialistas discutirão a emprego da regra e qual a perspectiva de uso dela nos próximos anos. S seminário também convida entidades civis e cidadãos a compartilhar projetos ou outros materiais realizados a partir das informações obtidas com LAI. A letreiro para os interessados em apresentar suas realizações vai até o dia 30 de abril e pode ser feita por meio de fomulário online. No evento, a Artigo 19 trará seu relatório anual sobre a implementação da lei. A Abraji e a Transparência Brasil apresentarão o projeto “Achados e Perdidos”, que se trata de um banco online com o registro dos pedidos de entrada a informações e as respostas oferecidas pelas órgãos públicos brasileiros. A LAI, lei 12.527/2011, entrou em vigor em 16 de maio de 2012. A regra regulamenta o recta ao entrada à informação no Brasil, reafirmando o que diz o cláusula 5º da Constituição Federal, que determina que todos possuem o recta de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse pessoal, coletivo ou universal. De pacto com os organizadores do seminário de cinco anos da legislação, apesar de o texto dela ser bastante avançado, a implementação da lei na prática pelos poderes Executivo, Legislativo e, mormente, Judiciário está longe de atingir o nível de transparência esperado. Serviço “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã” Auditório da FGV Direito SP Rua Rocha, 233 – Bela Vista 15 de maio, às 19 horas Entrada gratuita Fonte: Novo em FolhaNovo em Folha

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