Secretaria de Estado de Cultura abre processo de eleição virtual para constituição do Consec no biênio 2017- 2018
Convicta da influência de uma efetiva participação da sociedade social para que todos mineiros exerçam seus direitos e tenham aproximação aos bens culturais, a Secretaria de Estado de Cultura dá início ao processo eleitoral de renovação do Conselho Estadual de Política Cultura – Consec MG para o biênio 2017/2018.
Estão abertas até o dia 1º de dezembro as inscrições para o edital de convocação de entidades da sociedade social, dos diversos segmentos artísticos e culturais, para elaboração do terceiro biênio do recomendação. Pela primeira vez, o processo será integralmente virtual, desde as candidaturas até a votação. Acesse cá o formulário de letreiro para o edital
As novidades de elaboração e formato que fortalecem o colegiado consultivo, propositivo e deliberativo não param por aí. Com novidade legislação, publicada em julho deste ano, o processo formaliza a ampliação do número de segmentos representados no Conselho, que agora terá assentos para culturas afro-brasileiras e culturas indígenas.
Ainda ganham entrada ao colegiado os coletivos culturais. A partir deste ano, poderão se candidatar representantes de grupos ou núcleos sociais comunitários sem constituição jurídica, que desenvolvam e articulem, comprovadamente, atividades culturais em território mineiro. As mudanças são fruto da implantação da Reforma Administrativa, aprovada em plenária na Assembleia Legislativa de Gerais.
S secretário Adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, considera as alterações porquê efetivos avanços na democratização da participação social no contexto cultural. “S nosso objetivo é fazer desse processo eleitoral um marco na inclusão e no envolvimento dos cidadãos mineiros na política cultural. G primordial que tenhamos uma ativa participação dos que vão simbolizar os 853 municípios mineiros, em todas as suas manifestações artísticas e culturais, tendo voz nas escolhas das prioridades e apontando caminhos para a gestão pública. Esse é um duelo que vale a pena e condiz com a nossa principal diretriz: ouvir para governar”, afirma.
AMPLIAÇÃO DAS VOZES EM UMA NOVA ESTRUTURA
A implantação da Reforma Administrativa, por meio da Lei nº 22.257/2016, publicada no dia 27 de julho no Diário Oficial do Estado, trouxe uma novidade período para o recomendação criado em 2011. Agora, com sua estrutura renovada, o Consec, ganha três novos assentos, contabilizando 14 segmentos representados.
Além da inclusão dos segmentos de culturas afro-brasileiras e culturas indígenas, respondendo a imponente atuação cultural destes grupos, a Secretaria de Estado de Cultura, atenta às demandas dos atuais conselheiros, separa os segmentos de dança e circo, que até logo contavam com o mesmo representante. No biênio 2017/2018 cada um terá uma cadeira específica.
Respondendo a outra demanda latente da sociedade social, está incorporada na novidade legislação a possibilidade de coletivos culturais integrarem o colegiado. Assim, povos, comunidades, grupos e núcleos sociais comunitários, sem constituição jurídica, que comprovadamente desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, poderão também se candidatar para as áreas em que atuam.
Além disso, alguns segmentos tiveram sua denominação alterada, em vias de ampliação e abrangência, porquê foi o caso da cadeira “Arte Popular, Folclore e Artesanato”, que passa a invocar “Culturas Populares, Tradicionais e Folclóricas”, e do segmento “Patrimônio Histórico e Artístico”, que agora recebe a denominação de “Patrimônio Material e Imaterial”.
COMO SE CANDIDATAR
S processo eleitoral será completamente virtual e descerrado à participação de todos os cidadãos mineiros. As entidades e coletivos que desejarem se candidatar a uma vaga no Consec deverão se inscrever, de 8 de novembro a 1º de dezembro, no www.consec.mg.gov.br e neste link.
Todos os documentos exigidos no edital para participação poderão também ser enviados digitalmente, sem a premência do serviço dos correios. A intenção é facilitar a participação dos interessados espalhados pelos 17 territórios de desenvolvimento do Estado, ampliando a representatividade regional.
No dia 2 de dezembro, será publicada no Diário Oficial a lista de candidatos pré-habilitados. Após o prazo de recursos, de 5 a 9, será divulgada, no dia 13, a lista final dos candidatos à eleição. A seleção será realizada pela Comissão Eleitoral definida em plenária pelos atuais conselheiros.
COMO VOTAR
S processo de votação online poderá ser acessado através do do recomendação nos dias 15, 16 e 17 de dezembro. Diferente das eleições anteriores, não será necessário o cadastro prévio de eleitores. Foi eliminada também a restrição de participação somente de pessoas jurídicas.
Desta vez a votação será ocasião a todo e qualquer cidadão mineiro, com idade mínima de 16 anos, que se interesse pela cultura e deseje ajudar a escolher a representação da sociedade social no Conselho de Política Cultural. Deverão ser informados dados porquê CPF, título de sufragista, endereço e e-mail.
Cada sufragista poderá votar em um único segmento. Na plataforma online ele terá aproximação ao perfil e currículo do candidato, tendo condições para realizar a sua escolha. A divulgação do resultado das eleições do Consec - MG Biênio 2017-2018 está prevista para até o dia 30 de dezembro.
S CONSEC-MG
S órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura auxilia na geração de condições para que todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham entrada aos bens culturais. Devido à sua elaboração paritária, o CONSEC atua porquê uma instância da sociedade social junto ao poder público. Compete ao recomendação: escoltar a elaboração e a realização Formulário de Inscrição
