‘Legislativo não pode desrespeitar decisão do STF’, afirma Roberto Gurgel

Wilson Lima

Procurador admite que Câmara precisa ser notificada, mas acredita que Casa não vai descumprir decisão judicial

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a Câmara dos Deputados é obrigada a cassar o mandato de João Paulo Cunha (PT-SP) após a condenação dele no processo do mensalão. Apesar disso, Gurgel admitiu que qualquer ação deste gênero, somente deve ser tomada após decisão transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Desde a condenação de Cunha, persiste uma polêmica entre juristas e representantes da Câmara sobre de quem é a competência para a cassação de mandato do petista. Os juristas e ministros do Supremo afirmam quem Cunha perde automaticamente seu mandato após sua condenação ser confirmada pela Corte; o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirma que, antes da cassação de Cunha, é necessária a abertura de procedimento disciplinar contra o parlamentar.

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Roberto Gurgel, no entanto, rebateu a tese de Maia afirmando que poderia imaginar uma situação em que a Câmara oferecesse alguma resistência a uma decisão do STF. “O que não se pode pretender é que o Legislativo possa, em alguma hipótese, desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Gurgel.

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Até o momento, os ministros do STF ainda não sabem como será realizada a cassação de Cunha. Até hoje, o Supremo ainda não aplicou condenações em ações penais parlamentares com mandato em curso. Antes de Cunha, um outro parlamentar, Natan Donadon (PMDB-RO), também foi condenado em ação penal. Em 2010, o STF lhe imputou pena de 13 anos e quatro meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por envolvimento em um desvio de R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. A decisão ainda não foi cumprida.

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Gurgel também classificou como satisfatório o fato dos ministros do Supremo Tribunal Federal terem condenado os cinco primeiros réus do processo do mensalão, acatando as teses da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Isso significa que o Ministério Público cumpriu com o seu dever”, afirmou Gurgel.

Fonte: Notícias do Último Segundo: o que acontece no Brasil e no Mundo