Justiça Federal suspende a divulgação do resultado do Sisu
iG São Paulo
Juiz acatou pedido de estudante que discorda da correção da sua redação do Enem. Com isso, divulgação dos resultados e encerramento por prazo de inscrições estão suspensosA Justiça Federal de Bagé (RS) suspendeu, nesta quarta-feira (09), a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até julgamento de recurso contra correção da redação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), movida por um estudante da cidade. Como ocorreu em outras ocasiões, o Ministério da Educação (MEC) deve recorrer.
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Segundo decisão do juiz federal Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Sisu, deve apresentar a prova e os critérios da correção da redação do Enem ao estudante, permitindo a interposição de recurso contra a nota obtida. A decisão também suspende o encerramento do prazo de inscrição e a divulgação dos resultados, prevista para o dia 13, até que o Inep julgue definitivamente os recursos do autor da ação.
O magistrado justifica que o pedido do estudante para ver a prova e os critérios de correção tem como consequência lógica a suspensão da divulgação dos resultados, caso contrário, “estaria instalada a insegurança jurídica, pois possíveis alterações nas notas em grau de recurso alterariam a ordem de classificação de candidatos, com simultânea inclusão e exclusão de alunos das vagas oferecidas nos diversos cursos”.
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Para Cignachi, os possíveis danos que possam ser causados ao universo de estudantes com o atraso na divulgação dos resultados do Sisu não são razão suficiente para afastar a concessão da liminar. “A simples pretensão política de criação de um sistema único de ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. Os fins não justificam os meios, ou seja, o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ´todo maior´”, afirmou.
A multa estabelecida para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
Fonte: Notícias do Último Segundo: o que acontece no Brasil e no Mundo
