Informar o CPF para postar na web poderá ser obrigatório

Um Projeto de Lei (PL 1879/2015), de autoria do deputado Silvio Costa (PSC/PE), quer modificar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para incluir a exigência de guarda do nome completo e do número CPF dos internautas que quiserem publicar informações em blogs, agens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outro meio online.

De conformidade com o parlamentar, a proposta tem porquê objetivo a vedação, de maneira enfática, do anonimato na internet. “Essa simples exigência irá, por claro, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem detrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão facilmente identificados e devidamente processados”, afirma Silvio Costa.

Qualquer que permita a exposição de ideias publicamente teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil da Internet. “Devido à natureza participativa da internet, é necessário ampliar as possibilidades técnicas de identificação dos seus usuários – mormente daqueles que se utilizam de aplicações para inserir mensagens acessíveis ao público”, complementa o parlamentar.  

S projeto está parado na Câmara para estudo das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.