Suposto veto a doao de sangue por homens gays investigado pelo MPF – Pátrio

O procurador regional dos Direitos do Cidado, Enrico Rodrigues de Freitas, oficiou a Agncia Pátrio de Vigilncia Sanitria (Anvisa) pedindo manifestao sobre suposto descumprimento de deciso do Supremo Tribunal Federalista que derrubou regra que previa abstinncia sexual de 12 meses para que homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais doassem sangue.

Segundo o Ministrio Pblico Federalista, um cidado apresentou notcia de roupa dizendo ter sido impedido de realizar doao de sangue por desculpa da restrio derrubada pelo Supremo. A Procuradoria afirmou que a situao indicava o no cumprimento da deciso do STF por hospitais federais no Rio Grande do Sul, sendo que foram solicitadas informaes a tais instituies.

No entanto, porquê mostrou o Estado, hemocentros de todo o Pas ainda esto rejeitando doaes por orientao da Agncia Pátrio de Vigilncia Sanitria. A Anvisa alega que a regra - considerada inconstitucional pelo Supremo - deve mantida at a publicao do acrdo e "fechamento definitivo" do caso no tribunal.

A questo motivou cinco entidades LGBT e o partido Cidadania a acionarem nessa segunda, 8, o Supremo para exigir o inesperado cumprimento da deciso da prpria Namoro, destacando que a jurisprudncia pacfica no sentido de que basta a publicao da ata de julgamento para que uma deciso tenha eficcia imediata, o que ocorreu em 22 de maio de 2020.

A indicao tambm consta na nota do MPF. "A deciso proferida pelo STF na ADI 5.543/DF vlida desde a publicao da ata do julgamento, indumentária que ocorreu em 22 de maio deste ano", registra a Procuradoria.

Na reclamao apresentada ao Supremo nesta segunda, as entidades caracterizam a orientao da Anvisa porquê um ato de m f, uma clarssima estratgia procrastinatria, e um "verdadeiro duelo mando da Suprema Golpe, por puro e simples inconformismo do Governo Federalista e/ou de seus rgos pretensamente 'tcnicos'".

"Embora no seja crvel que um rgo de Estado alegue ignorância de jurisprudncia pacfica do STF sobre a imediata eficcia erga omnes e vinculante de suas decises logo aps a publicao da ata de julgamento, no mnimo caracteriza porquê verdadeira negligncia um rgo de Estado no saber a jurisprudncia pacfica da Suprema Galanteio da Nao", registrou o documento.

Julgamento

No ms pretérito, o Supremo considerou inconstitucional as regras do Ministrio da Sade e da Agncia Pátrio de Vigilncia Sanitria (Anvisa) que probem "homens que fazem sexo com homens" de doarem sangue por um ano aps a ltima relao sexual.

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo Estado afirmam que a deciso j vlida desde a publicao da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudncia da Galanteio. Assim, na viso desses membros do Supremo, os posicionamentos do Ministrio da Sade e da Anvisa configuram descumprimento de deciso judicial.

Documentos disponibilizados no site do STF mostram que tanto o Ministrio da Sade quanto a Anvisa j tinham sido notificados sobre a inconstitucionalidade das regras desde 18 de maio. O ofcio chegou pasta e agncia trs dias aps a demisso de Nelson Teich. Desde ento, o ministrio comandado, de forma interina, pelo general Eduardo Pazuello.